Vencedores do LRCAP passarão por “pente-fino”

Vencedores do LRCAP passarão por “pente-fino”

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a capacidade econômica e financeira efetiva e os antecedentes dos vencedores do 2º leilão de reserva de capacidade (LRCAP), realizado em 18 de março.

• A corte negou o pedido de suspensão do certame, mas determinou que a área técnica investigue a participação de eventuais “geradoras de papel”. 

Acatou parcialmente, assim, a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) – que apontava possíveis irregularidades no certame.

• Na representação, o subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, solicitou auditoria específica sobre as empresas Evolution Power Partners (EPP), ION, GPE e Celba. 
• Segundo ele, há evidências de que as companhias fazem parte de um mesmo grupo, mas não teriam deixado clara a relação societária entre si.
• Furtado destacou que ainda que agentes que venceram o 2º LRCAP têm históricos de atuação dessa forma na contratação emergencial de termelétricas (o PCS) na crise hídrica de 2021, e de não cumprimento dos contratos. 

A análise dos vencedores ocorre em meio ao próprio rito de habilitação pela Aneel, previsto para ser encerrado até o final de abril.

• Nessa fase, a agência também pode fazer uma “limpa” nos vencedores. 
• A publicação da homologação do resultado está prevista para 21 de maio.

Este não é o primeiro questionamento ao LRCAP em discussão no TCU. 

• Às vésperas do leilão, em março, o ministro Jorge Oliveira já havia pautado uma representação da AudElétrica que apontava fragilidades no desenho do leilão e na revisão dos preços-teto do certame.
• Na ocasião, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicou ao tribunal que se o certame não fosse realizado as soluções no horizonte para 2026 poderiam deixar a energia mais cara e levar a um risco no fornecimento já em 2028. 

Leilão mais aguardado dos últimos anos no setor elétrico, o LRCAP contratou 19 gigawatts (GW) de potênciapor meio de 100 projetos. O destaque foram as termelétricas, que representaram 86% da potência total, sendo a maioria usinas novas.

• Além do TCU, há questionamentos sobre o resultado também na Aneel: a Âmbar Energia entrou com dois recursos, mas está isolada. 
• A companhia questiona o enquadramento da UTE Araucária II (PR) como “empreendimento termelétrico existente” e não como novo; e o bloqueio do sistema do leilão que a impediu de contratar toda a capacidade pretendida para a UTE Santa Cruz (RJ).
• A Comissão Permanente de Leilões da agência negou, no mérito. Os recursos ainda serão julgados em definitivo pela diretoria colegiada.

---

---

Melhoria na distribuição. Os consumidores brasileiros ficaram 9,30 horas em média sem energia em 2025, segundo a Aneel. O número representa uma redução de 9,2% em relação ao ano  anterior.

• Pela primeira vez, todas distribuidoras de grande porte tiveram indicador de qualidade abaixo de 1 em ranking de desempenho. 

Novo bloqueio em Ormuz. As forças dos Estados Unidos afirmaram ter interrompido completamente o fluxo marítimo de entrada e saída dos portos iranianos após a implementação do bloqueio naval.

Preço do barril. O petróleo fechou perto da estabilidade na quarta-feira (15), em sessão marcada por volatilidade. Permanecem dúvidas sobre um possível prolongamento do cessar-fogo no Oriente Médio, enquanto investidores ponderam queda do estoque da commodity nos Estados Unidos.

• O Brent para junho avançou 0,15% (US$ 0,14), a US$ 94,93 o barril. 

Estoques caem… Os estoques de petróleo nos Estados Unidos caíram 913 mil barris, a 463,804 milhões de barris na semana encerrada em 10 de abril, informou nesta quarta (15/4), o Departamento de Energia. 

• Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam alta de 900 mil barris na semana. 

…Custos aumentam… O custo para reconstruir as infraestruturas de energia afetadas pela guerra no Oriente Médio até o momento  já chega a US$ 58 bilhões, segundo a Rystad Energy.

• O processo de reconstrução vai ser um teste de estresse para a cadeia de suprimentos mundial, pois vai exigir o redirecionamento de atividades, equipamentos e empresas que estavam comprometidos com novos projetos. 

…E preços seguem altos. O aumento de 6,38% na gasolina foi o subitem que mais pressionou a inflação ao consumidor medida pelo IGP-10 em abril, informou a FGV. O índice passou de uma alta de 0,03% em março para uma elevação de 0,88% em abril.

• A Assessoria Econômica da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) calcula que o aumento de 21,1% no preço do diesel S10 no Rio Grande do Sul desde o início do conflito no Oriente Médio deve implicar custo adicional direto de R$ 612,2 milhões nas operações mecânicas das principais lavouras do estado. 

No GLP, devolução parcial. A decisão da Petrobras de devolver uma parte dos valores pagos por distribuidores de gás de cozinha nas compras realizadas por meio do leilão de 31 de março refletiu nos repasses dos preços ao elo final da cadeia. 

• Revendedoras afirmam que distribuidoras notificaram que haverá uma redução de preços, porém igualmente parcial. 

Nova estatal? A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou na quarta-feira (15/4) o projeto de Lei 1853/2026, que autoriza a União a criar uma empresa para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP). Veja o que diz o projeto.

Ampliação da oferta de gás. A TBG inaugura, nesta quinta-feira (16/4), a Estação de Transferência de Custódia, em Siderópolis (SC), que reforça a capacidade de oferta de gás natural ao mercado da SCGás, em Santa Catarina.

• A unidade tem capacidade para entrega de até 1,8 milhão de m³/dia e ajuda a solucionar parte do gargalo de suprimento na região Sul. 

Avanço no hidrogênio verde. A entrada em operação da primeira planta de hidrogênio verde do Sudeste, em Jacareí (SP), marca um ponto de inflexão para esse energético renovável no Brasil. O projeto se viabilizou economicamente sem depender de subsídios públicos — e com custo competitivo em relação ao hidrogênio produzido a partir de fontes fósseis.

Eleições. Após um dia de intensas negociações pela vaga deixada pelo ex-ministro Aroldo Cedraz no TCU, o deputado Odair Cunha (PT/MG) foi eleito na terça-feira (14/4) para integrar o órgão responsável por finalizar a execução orçamentária da União. 

• Foi uma derrota para o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à Presidência da República, que apoiou Elmar Nascimento (União/BA). 

Mapa do Caminho para o Legislativo. A poucos meses das eleições e da possibilidade de mudanças (ou não) na configuração do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou na terça (14/4) um guia para atuação mais amigável ao clima nos mandatos legislativos dos próximos oito anos. Veja mais detalhes na newsletter diálogos da transição. 
 
Opinião: Nova Lei do Licenciamento Ambiental tende a reduzir número de casos em que quilombolas são formalmente considerados afetados por renováveis, escrevem as sócias da área ambiental do Bichara Advogados, Luciana Gil e Patricia Mendanha Dias.