NESTA EDIÇÃO. Frente ambientalista lança mapa do caminho para orientar mandatos dos próximos oito anos.
No eixo de transição energética, a atuação deve mirar substituição de combustíveis fósseis e incentivo à economia circular e novas tecnologias.
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A poucos meses das eleições e da possibilidade de mudanças (ou não) na configuração do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista lançou na terça (14/4) um guia para atuação mais amigável ao clima nos mandatos legislativos dos próximos oito anos.
O documento chega cerca de um mês após organizações ambientais mapearem ao menos 70 projetos de lei com alto potencial de dano socioambiental em tramitação na Câmara e no Senado.
Com o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental (.pdf), a frente mira propostas em temas como justiça climática, orçamento, enfrentamento à desinformação, defesa de biomas e transição energética.
“Mais do que um diagnóstico, o mapa se propõe a ser instrumento de orientação política capaz de organizar prioridades, fortalecer a atuação legislativa e contribuir para a construção de um modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade e na justiça climática”, explica o documento assinado pela senadora Eliziane Gama (PT/MA) e o deputado Nilto Tatto (PT/SP), coordenadores da frente.
Transição energética, ecológica e econômica é o primeiro dos seis eixos prioritários da agenda socioambiental.
Embora não mencione projetos de lei específicos como em outros eixos, o mapa defende a promoção do debate e a “aprovação de marcos legais que viabilizem a redução e a superação progressiva da dependência de combustíveis fósseis”.
Vale dizer que Tatto é autor de um projeto de lei que cria um “mapa do caminho” para o Brasil substituir gradualmente a produção e o uso de petróleo e gás natural.
O PL 6615/2025 prevê, entre uma série de pontos, a eliminação gradativa de subsídios e incentivos econômicos para indústrias em diferentes setores considerados intensivos em carbono.
A proposta foi protocolada em 19 de dezembro, dias após o presidente Lula (PT) assinar um despacho dando 60 dias e designando ministérios para elaboração de diretrizes para o mapa do caminho nacional. A entrega está atrasada e sem previsão para ocorrer.
As iniciativas têm em comum uma ideia que ganhou tração em novembro, quando Belém (PA) recebeu a cúpula climática das Nações Unidas (COP30).
Transição justa e engajada
Elaborado em parceria com a Legisla Brasil, e apoio da NOSSAS e Engajamundo, o mapa da frente ambientalista aponta que o custo econômico dos desastres ambientais — mais de R$ R$ 732 bilhões, entre 2013 e 2024, atingindo 95% dos municípios brasileiros —, defende que meio ambiente e clima devem ser integrados às políticas de economia, saúde, justiça e governança.
Para isso, indica que é preciso ir além da aprovação de projetos e investir em estratégias de comunicação e mobilização social.
No eixo de transição, por exemplo, as frentes de atuação miram a regulamentação de leis já aprovadas como a do mercado de carbono, e construção de marcos legais para economia circular e novas tecnologias energéticas.
Mas também a promoção de uma narrativa que “evidencie os benefícios econômicos e sociais da transição energética”, “dialogue com preocupações concretas da sociedade, especialmente os impactos econômicos no custo da energia” e utilize “dados e exemplos reais para mobilizar apoio social”.
Outra proposta neste sentido é a “articulação entre parlamentares de regiões produtoras de energia renovável, especialmente do Nordeste, para fortalecer coalizões políticas em torno da agenda da transição energética”.
Dados da Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com a ONG Fase apontam que os parques eólicos que avançam sobre o Nordeste já afetam 87 assentamentos e ocupam 9.443 hectares da reforma agrária.
Orçamento verde
Revisar incentivos à mineração além de fortalecer o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) são algumas propostas para direcionar recursos que viabilizarão a implementação de políticas climáticas.
Após recorde de R$ 14 bilhões em 2025, o Fundo Clima aprovou R$ 27,5 bilhões para o orçamento de 2026, atingindo mais uma marca histórica e indicando apetite para iniciativas voltadas à mitigação de emissões no Brasil.
Mas ainda há muito a ser feito para viabilizar a efetividade de marcos legais e metas aprovadas pelo Legislativo e Executivo.
“Apesar dos avanços na institucionalização da agenda, como os recordes de contratação pelo Fundo Clima em 2025, a identificação de centenas de ações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e a instituição recente da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), ainda há obstáculos severos para consolidar uma base orçamentária previsível para a política ambiental”, diz o documento da frente ambientalista.
“A realidade revela o esvaziamento das capacidades de financiamento, tensionado pelas regras do Novo Arcabouço Fiscal, pelo aprisionamento crescente do orçamento via emendas parlamentares, sem critérios de planejamento socioambiental integrado, e pela disputa de setores econômicos para capturar fundos estratégicos para finalidades alheias à pauta”, critica.
As propostas para superar esses obstáculos vão desde “revisar distorções fiscais, isenções tributárias e a política de royalties da mineração” até o estabelecimento de “critérios técnicos e republicanos” para a destinação de emendas parlamentares.
Passam também pelo uso da taxonomia sustentável na orientação da alocação de recursos, junto com mecanismos que assegurem recursos para políticas de adaptação e mitigação climática.
Cobrimos por aqui
Curtas
Caducidade. A Aneel notificou, na segunda-feira (13), a Enel SP a prestar esclarecimentos sobre o processo de caducidade. A companhia tem 30 dias para apresentar sua defesa. Veja os próximos passos do processo.
Sonho estatal. O presidente Lula (PT) afirmou que sonha com a criação de empresas públicas de distribuição de gás e de combustível e de transmissão de energia. Lula disse que considera que seria útil neste momento ter a BR Distribuidora nas mãos do Estado.
Acelen Incentiva. A Acelen Renováveis está com inscrições abertas para seu programa de investimento social e recebe propostas de doações, patrocínios e investimento social privado (ISP), com foco em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das comunidades nos territórios de atuação das empresas.
Estágio na Schneider Electric. A empresa de tecnologia de energia abriu inscrições para o Programa de Estágio 2026, com cerca de 40 vagas distribuídas entre São Paulo, Cajamar (SP) e Blumenau (SC). Voltado a estudantes com formação prevista a partir de dezembro de 2027, o programa oferece a oportunidade de atuar em projetos que envolvem inovação, digitalização e eficiência energética.
