A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (2/7), a cobrança de uma compensação financeira das usinas de energia eólica e solar a ser paga aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. Assista na íntegra acima
A cobrança está prevista no Projeto de Lei 3.864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV/BA), e será equivalente a 7% do valor da energia produzida.
Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de compensação financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
O debate atende a pedido da deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 14. Veja a lista de convidados
Segundo Silvia Waiãpi, a audiência é “crucial para esclarecer a população sobre a posição das entidades e os possíveis reflexos financeiros em caso de aprovação do projeto”.
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Objetivo do ministério é integrar banco de dados, mostrando as diretrizes ambientais do projeto e exigências para a emissão da licença
Próximos passos: o PL 3864/23 recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), e aguarda votação na CME, que é a primeira comissão a analisá-lo.
EPE é contra royalties para eólicas offshore
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou nota técnica recomendando que não sejam cobrados royalties de projetos de eólicas offshore, considerando o caráter renovável do recurso. A EPE afirma que a compensação corresponde a uma indenização paga à sociedade pela utilização de recursos finitos e não renováveis.
Entretanto, em dois estudos publicados na semana passada, a EPE sugere a adoção de modelos do setor de óleo e gás, como bônus de assinatura, participação especial e pagamento por ocupação de área, com variação nas etapas de estudo, construção e operação.
A experiência internacional é vista pelo órgão como referência, utilizando a proporcionalidade à área ocupada ou a potência instalada como base de cálculo. A EPE enfatiza a definição de limites de área para evitar especulação e incentivar a competição. E sugere flexibilidade na metodologia de cobrança pelo MME para evitar onerar excessivamente os projetos e permitir revisões futuras conforme os custos da tecnologia diminuam.
