Erro grave
Juiz publica errata de decisão tomada com base em trechos inexistentes de MP do Diesel
Juiz federal reconhece erro grave em primeira decisão, mas devolve culpa para o governo federal: "um aparente vício de origem"
Tag União
MP 1340
TRF-2 mantém liminar contra imposto de exportação
Desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda entendeu que não houve "flagrante descompasso" com leis. Mérito do recurso ainda será avaliado em decisão colegiada
comece seu dia
Como esperado, imposto de exportação vira imbróglio jurídico de novo
Depois de decisão baseada em texto de MP inexistente, governo recorre
MP 1340
Liminar contra imposto de exportação de óleo saiu com base em trecho de MP que não existe
Liminar suspendeu a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo em ação movida por gigantes do setor. Mas decisão foi baseada em parágrafos inexistentes na MP 1340
Apenas uma troca
Governo confirma continuidade com indicações para o conselho de administração da Petrobras
Principal alteração foi no nome de Rafael Dubeux, que não vai concorrer à reeleição
Manutenções
PPSA: parada de plataformas faz parcela de petróleo da União cair 3,8% em novembro ante outubro
Nos contratos de partilha, a parcela de petróleo da União foi de 157 mil bpd, com destaque para Mero, responsável por 72%
Petróleo
ANP rejeita projeção de Goiás e reduz valor de royalties que estado poderá usar para pagar dívida com União
ANP decide que valor presente da receita futura de Goiás com royalties, para fins de amortização da dívida com a União, é 16% menor que a estimada
Limitação de voto
STF suspende julgamento de acordo entre Axia e União para aguardar voto de Fux
Placar está em 5 a 4; o julgamento será retomado em 11 de dezembro
gas week
O revés do leilão de gás da União na MP 1304
Texto final aprovado pelo Congresso impõe acesso da PPSA ao escoamento e processamento novamente à via negocial com a Petrobras
Nova interdição
STJ atende União e anula liberação das atividades da Refit
Nova interdição é resultado de recurso da União, que alegou risco de grave lesão à economia e à ordem pública com a decisão do TJRJ