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Combate a crimes
Sem parecer, PL do 'devedor contumaz' sai de pauta e fica à deriva na Câmara
Texto terá a tipificação da inadimplência reiterada, um avanço que é tido como fundamental para fortalecer o combate à sonegação
Tag Câmara dos Deputados
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Disputa comercial
Lira ameaça pautar PL da reciprocidade ambiental em retaliação a grupo Carrefour
O texto foi protocolado em abril de 2024 e, no mês seguinte, foi despachado para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Até hoje não houve a designação de relatoria
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Mercado brasileiro de carbono vai à sanção
Na reta final da COP29 e do G20, Congresso Nacional conclui votação do mercado de carbono, enquanto diplomacia brasileira negocia acordo em Baku
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Mercado de carbono é aprovado na Câmara e vai a sanção
Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
PEC das Agências
PEC das Agências é protocolada com mais de 200 assinaturas
A emenda confere competência privativa aos deputados para fiscalizar as atividades das agências reguladoras
Comece seu Dia
Proposta para CPI dos combustíveis chega à Câmara
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CPI dos combustíveis
Deputado do PL propõe CPI dos combustíveis
Dado o fato de o calendário do Congresso estar pressionado por pautas prioritárias e a proximidade do fim do mandato de Arthur Lira (PP/AL), há chances remotas de que o pedido saia do papel em 2024
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Câmara é palco de embate sobre participação de distribuidoras na geração distribuída
Pano de fundo para a discussão é o projeto de lei 671/2024, que veda investimentos em MMGD por distribuidoras
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Agências reguladoras
Danilo Forte apresenta PEC das Agências
Proposta estabelece a fiscalização das atividades das agências reguladoras como competência privativa à Câmara dos Deputados
Distribuição
Câmara aprova projeto que inclui prefeituras na fiscalização das concessões de energia
O texto não tira prerrogativas da Aneel, mas garante a governadores, prefeitos e consórcios regionais a atuação em atividades “complementares” relacionadas à gestão do serviço público