Lira ameaça pautar PL da reciprocidade ambiental em retaliação a grupo Carrefour

BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou nesta segunda-feira (25/11) que o projeto de lei 1406/2024, apresentado em abril deste ano com uma proposta de “reciprocidade ambiental” em acordos internacionais, poderá entrar na pauta de prioridades da semana, em retaliação ao grupo francês Carrefour.

A reação ocorre depois que a multinacional decidiu interromper a importação de carnes provenientes de países do Mercosul.

Com a ameaça de tirar o PL 1406/2024 da gaveta, Lira diz esperar que o CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, faça uma retratação pública e mude de ideia a respeito do fim da parceria comercial.

A decisão do grupo francês atinge diretamente a JBS, Marfrig e Minerva Foods. As empresas brasileiras aderiram a boicote, estimulado pelo governo federal, contra a multinacional.

“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul. O Brasil, como Congresso Nacional, como os empresários e a população, tem que dar uma resposta clara”, afirmou Lira na manhã desta segunda (25/11).

As declarações do presidente da Câmara ocorreram durante o evento CNC Global Voices, promovido pela Confederação Nacional do Comércio e outras entidades, em São Paulo.

O que diz o PL da reciprocidade ambiental

A ideia da proposição, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros 15 parlamentares, é proibir o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

O texto foi protocolado em abril de 2024 e, no mês seguinte, foi despachado para a Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Até hoje não houve a designação de relatoria.

Se a proposta – que sugere mudanças na lei da Política Nacional sobre Mudança Climática (PNMC) – escalar entre as prioridades do presidente da Casa, é possível que ela seja votada rapidamente na própria Comissão de Meio Ambiente.

A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, não há necessidade, em tese, de votação em plenário. Se aprovado, o texto ainda teria que passar pelo crivo do Senado Federal.

Além de criar impeditivos, o PL 1406/2024 também obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais.

A ideia dessa nova política pública seria acompanhar os países com os quais o Brasil tem relações, a fim de evitar as distorções nas operações de comércio exterior, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

Senado propõe equivalência para importações

Na terça (26/11), Lira participa de uma reunião com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para discutir o PL 1406/2024. Também está na pauta uma outra proposta, em tramitação no Senado, que obriga o cumprimento de padrões ambientais equivalentes aos do Brasil para a entrada de bens importados.

Sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), coordenadora política da FPA, o PL 2088/2023 está aguardando audiência pública na Comissão de Meio Ambiente.

O texto acrescenta um artigo na Política Nacional sobre Mudança do Clima, para obrigar que bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais, de qualquer ordem, ao comércio internacional tenham que cumprir os mesmos padrões que são impostos aos produtores brasileiros.

As regras se aplicariam a emissões de gases de efeito estufa e proteção de vegetação nativa.