Impactos nos cofres estaduais e combate a fraudes: a disputa sobre a nafta na reforma tributária

Impactos nos cofres estaduais e combate a fraudes: a disputa sobre a nafta na reforma tributária

A decisão do relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) de deixar de fora na regulamentação da lei a cobrança única de impostos para a nafta gerou preocupações no mercado e nos estados, que calculam perdas bilionárias com a medida. 

• Na prática, a monofasia é o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia.
• O texto de Braga prevê a monofasia apenas para o IBS e a CBS — os novos tributos que estão sendo criados pela reforma —, mas deixa de fora o imposto estadual, o ICMS. 
• As secretarias de fazenda estaduais veem “grave risco” na decisão e calculam perdas de R$ 35 bilhões. 

Vantagens tributárias da nafta levaram justamente à ampliação das fraudes no mercado de combustíveis, que ganharam os holofotes depois da Operação Carbono Oculto.

• Agentes se aproveitam da atividade de formulação de combustíveis para o uso indevido do produto no lugar da gasolina.  

Um manifesto divulgado na quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis, afirma que fraudes no recolhimento do ICMS sobre operações com nafta geram um prejuízo de R$ 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. 

• Os efeitos serão sentidos a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir.
• “Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercado”, dizem. (veja a íntegra, .pdf).

 Ao longo dos últimos dias, o mercado vem reforçando a mensagem. 

• A Abicom aponta que a cobrança inadequada desse produto cria distorções de mercado e afeta a concorrência.
• A Abiquim, entidade que representa a indústria química, também apoia a monofasia, mas está assegurando uma exceção no relatório para a nafta petroquímica. Do contrário, calcula um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabiliza as operações do setor.
• Coube também ao recém-empossado diretor da ANP, Pietro Mendes, defender a medida. Segundo ele, a monofasia é fundamental no combate à sonegação de impostos. 

Braga se defendeu e disse que há falta de consenso entre os estados sobre o tema. 

• “O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigo”, afirmou o senador. 

A decisão ficará a cargo do Plenário, com votação prevista para a próxima terça (23/9).  

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Preço do barril. Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda na quinta-feira (18/9), com os impactos do corte na taxa de juros nos EUA. O Brent para novembro cedeu 0,75% (US$ 0,51), a US$ 67,44 o barril.

• Investidores seguem no aguardo de novas informações sobre sanções adicionais da União Europeia contra a Rússia. 
• As maiores pressões sobre a Rússia foram reforçadas após o encontro do presidente dos EUA, Donald Trump, com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer. 
• “Se o preço do petróleo caísse, Vladimir Putin acabaria com a guerra na mesma hora”, disse o norte-americano durante coletiva de imprensa conjunta.

Redata anima indústria. O estado do Rio de Janeiro recebeu pelo menos 5,8 GW de pedidos de conexão de data centers após a assinatura da Medida Provisória da Política Nacional de Data Center, o Redata, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado, em entrevista ao energy talks. 

• O volume de pedidos ocorreu apenas na manhã desta quinta-feira (18/9).
• Enquanto o mercado digere o anúncio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) esclareceu que a MP do Redata não incluirá a geração termelétrica a gás natural fóssil. 

À espera do leilão. Segundo a diretora da Global Wind Energy Council (GWEC) no Brasil, Roberta Cox, o setor eólico espera que o governo anuncie na COP30, em novembro, em Belém, o primeiro leilão de áreas para a geração offshore do país. 

• “Esse anúncio é muito importante para o mercado”, afirmou em entrevista ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético. 

Maior aerogerador terrestre em operação. Petrobras, WEG e Statkraft deram início às operações no maior aerogerador onshore do continente americano. Instalado em Macaúbas, na Bahia, o equipamento construído pela WEG tem potência de 7 MW, e pode gerar cerca de 2.500 MWh/mês. 

Mercosul-EFTA. Para a ministra do Comércio e Indústria da Noruega, Cecilie Myrseth, o acordo Mercosul-EFTA é uma declaração rumo à transição energética, e Brasil e Noruega podem colaborar em CCS, hidrogênio e fertilizantes. Ao mesmo tempo, ela defende continuidade da produção de O&G para garantir suprimento de energia.

 PL dos minerais críticos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (18/9) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2780/24, que cria uma política para incentivar a cadeia de minerais críticos e estratégicos no Brasil. 

• A intenção é acelerar a tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Leia os detalhes na diálogos da transição. 

Operação Rejeito. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), indicou para a Agência Nacional de Mineração (ANM), para um comitê da Petrobras e para uma estatal ligada à sua pasta duas pessoas que foram presas na quarta-feira (17/9) na operação. 

• Deflagrada pela Polícia Federal, a ação mirou esquema de corrupção envolvendo órgãos públicos da área ambiental e de mineração que gerou lucro de R$ 1,5 bilhão. O foco da atuação do grupo era em Minas Gerais, base eleitoral do ministro.