Penalidades
Associação de distribuidoras diz que decreto do RenovaBio 'reforça cenário de instabilidade'
Decreto regulamentou uma série de novas penalidades, incluindo o aumento de multas e proibição de comercializar com inadimplentes do RenovaBio
Tag Fraude
Mercado de combustíveis
Organizações declaram apoio a decreto do RenovaBio
Decreto publicado nesta quinta-feira (17/4) endurece penalidades no mercado de combustíveis
RenovaBio
Frente do biodiesel critica governo por exclusão de notas fiscais de mecanismo de fiscalização
Acesso às notas fiscais eletrônicas foi incluído em minuta de decreto enviada à Casa Civil, mas texto publicado hoje retirou este trecho
Aumento de penalidades
Governo regulamenta endurecimento de penalidades no mercado de biocombustíveis
Texto também regulamenta o rateio de CBIOs com produtores de cana-de-açúcar e a divulgação do balanço de volumes de diesel e biodiesel
Devedor contumaz
Entidades pedem aprovação de projeto que pune devedor contumaz
Dois projetos sobre o tema tramitam no Senado, sob a relatoria de Efraim Filho (União/PB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Fiscalização de combustíveis
Governo estabelece regras de doação de equipamentos para fiscalização do biodiesel
ANP receberá equipamentos para verificar mistura de biodiesel in loco; medida visa coibir fraudes com aumento da mistura para 14% em 2025
Combustíveis e Bioenergia
Inmetro endurece regras para bombas de combustíveis adulteradas
Portaria do órgão estabalece a substituição de bombas fraudadas por equipamentos de acordo com o regulamento técnico do Inmetro
Congresso
Crimes em série indicam as práticas contumazes no mercado de combustível, diz MME
Renato Dutra participou se sessão da CCJ no Senado e apontou ligação do devedor contumaz com a lavagem de dinheiro, uso de laranjas, roubo de carga, sonegação, entre outras irregularidades
Renovabio
Novas regras elevam tensões no mercado de combustíveis
Novas penalidades para o descumprimento de obrigações legais no mercado de combustíveis entram em vigor, em meio a investigações sobre fraudes e irregularidades no setor
![Heloisa Verri Paulino Gomes [à esquerda] e Adriana de Paiva Corrêa são sócias fundadoras do Verri Paiva Advogadas (Foto Divulgação)](https://uploads.eixos.com.br/2025/03/yo6TYKm7-Heloisa-Verri-Paulino-Gomes-e-Adriana-de-Paiva-Correa-sao-socias-fundadoras-do-Verri-Paiva-Advogadas-Foto-Divulgacao-768x432.webp "Heloisa Verri Paulino Gomes [à esquerda] e Adriana de Paiva Corrêa são sócias fundadoras do Verri Paiva Advogadas (Foto Divulgação)")
Opinião
Suspensão do uso do biodiesel representa retrocesso a uma economia sustentável
Especialistas alertam que a proposta das distribuidoras pode aumentar emissões em 4,5 mi de toneladas de CO2 e impactar cadeia de alimentos, escrevem Heloisa Verri e Adriana de Paiva