A monofasia da nafta é fundamental no combate da sonegação de impostos, disse, nesta quarta-feira (17/9), o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético.
A nafta para produção de combustível foi incluída no regime de tributação monofásica no PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB/AM).
O objetivo é coibir o uso indevido do produto como substituto da gasolina, e, assim, evitar fraudes. A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação.
O diretor comentou também que os projetos de lei do Congresso Nacional sobre o combate ao crime organizado no setor de combustíveis contribuem para a atuação da ANP e de todos os órgãos envolvidos.
Entretanto, ele julga que ainda é necessária uma maior integração entre esses órgãos para que o monitoramento da agência desencadeie mais investigações.
“A gente não consegue ter certeza da completude das informações que a ANP recebe, porque elas são declaratórias. Então, se você não tem acesso à base de dados das notas fiscais, por exemplo, um agente que faria jus à subvenção do diesel, que tinha um preço teto de comercialização, ele poderia omitir algumas notas fiscais naquele conjunto de informações e a ANP nunca iria saber”, disse o diretor.
Confira os destaques da entrevista com o diretor da ANP, Pietro Mendes:
- Como alterações legislativas no setor de combustíveis impactam a ANP;
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No programa, a apresentadora Mariana Procópio e o editor-chefe da eixos, Gustavo Gaudarde
- Importância da monofasia da nafta;
- Base financeira de suporte às atividades criminosas;
- Integração entre órgãos fiscalizatórios;
- Importância da inteligência artificial para a ANP identificar fraudes;
- Necessidade de recomposição orçamentária da agência para que atividades de fiscalização não sejam interrompidas;
- Postergação da regulamentação da Lei do Gás.
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