"Temos a preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate", diz Kim Kataguiri

O deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) coordena o grupo de trabalho que discute o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Câmara e tem a missão de encontrar um caminho comum que viabilize a aprovação do texto. A partir dos debates do GT, que continuam na próxima semana, o deputado pretende fechar um texto para ser votado no plenário da Câmara em julho.

Em seu primeiro mandato, Kim Kataguiri entrou no debate do licenciamento com uma posição muito próxima dos interesses da bancada do agronegócio, mas afirma que busca o consenso, que viabilize a aprovação de um texto que simplifique regras e ajude a destravar investimentos. E tem conseguido despertar um otimismo em colegas ligados ao setor ambiental.

“Temos a preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate”, afirma. Kataguiri pretende incluir um modelo de licenciamento simplificado para obras de infraestrutura e chegou a pedir uma sugestão de redação à Confederação Nacional da Indústria (CNI) – o que inclui a visão do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

A íntegra dessa entrevista com Kim Kataguiri foi publicada originalmente na segunda (17) pelo Político, serviço exclusivo para assinantes da epbr.

A Lei Geral é debatida há 15 anos. Agora será aprovada?

Hoje [segunda, 17] no grupo de trabalho tivemos um exemplo do que funciona. Você pega os dois lados opostos, quem têm afinidade com o tema, capacidade técnica e razoabilidade. Um ponto chave: não podemos deixar virar palanque, porque se vira palanque o debate vai para as cucuias. Então, pegamos gente técnica e juntamos num grupo de trabalho. Isso é um ponto que nenhum outro relatório fez. E hoje fiz o Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e o Alceu [Moreira (MDB/RS)] concordarem.

NOTA Rodrigo Agostinho é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Alceu Moreira preside a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Mas eles concordaram em uma questão pontual. Vai ser possível chegar no consenso do texto assim?

Sim, mas o ponto que os dois concordaram era de a atividade agrossilvipastoril ter o licenciamento por adesão e compromisso (LAC). Então não tem dispensa de licenciamento, mas também não tem EIA/RIMA [estudos ambientais].

Tratar pontos específicos de cada setor não é contraproducente para o debate?

Esse é outro ponto diferente da minha proposta: objetividade dos pontos polêmicos, sem perder tempo com o que já é consensual. Acho que os pontos tratados não são muito específicos, são artigos inteiros que podem ser reformados e escritos de outra maneira. Hoje, por exemplo, a gente enquadra [no projeto] toda a atividade agrossilvipastoril no LAC. Não cria um novo atrito e nenhum novo debate. Acho que pelo contrário, ao pegar artigo por artigo você consegue focar no que está divergindo e tenta construir um consenso.

Leia também a entrevista com Rodrigo Agostinho (PSB/SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara: “haver lobby de setores é normal e parte da própria natureza da Câmara. Mas um lobby muito forte de determinado setor pode criar um grande problema no plenário”.

Centralizar o debate no agronegócio não prejudica outros setores, como a indústria?

Temos a preocupação de não deixar a agricultura dominar o debate. Por isso tivemos uma audiência externa em Joinville, na semana passada, para tratar de problemas de licenciamento ambiental urbano. Tem muita área de preservação permanente urbana. O Ministério Público, em determinados casos, interpreta recurso hídrico como realmente qualquer recurso hídrico, como a vala, a água canalizada que já tem asfalto em cima, mas precisa manter 30 metros de distância para preservar…

Nas próprias audiências vamos debater esse ponto específico com representantes da ANA (Agência Nacional de Águas) para tratar dessa preocupação, além de outros setores produtivos para falarmos de indústria, de serviço, e outros.

O governo quer facilitar licenciamento para PCHs e rever licenciamento para linhas de transmissão. Como será o debate?

A tendência é que a gente consiga chegar no consenso.  Hoje, por exemplo, discutimos o artigo 7º, da dispensa de licenciamento. Da mesma maneira vamos fazer a contraposição para infraestrutura. Talvez não o LAC como foi com a atividade agrossilvipastoril, mas uma proposta nova de licenciamento simplificado para infraestrutura. A proposta não está fechada, o grupo técnico está desenhando como seria este texto e iremos apresentar para debater durante as audiências públicas.

Quando a Lei Geral será votada em plenário?

Mês que vem. Meu objetivo é construir o consenso durante este mês [junho] de audiências para levar já no mês que vem [julho], antes do recesso parlamentar.

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A Previdência não pode atrapalhar a votação?

Não penso que atrapalha. A votação da Previdência vai ser em dois dias corridos aí no plenário. Em dois dias é o tempo para vencer a obstrução e aprovar.

Há articulação para tramitar no Senado?

Tenho conversado com vários senadores, embora não haja um grupo de trabalho formalizado para discutir o texto, como foi feito com a Previdência. Mas lá tem uma abertura maior para o tema porque boa parte dos senadores já foram governadores ou tiveram experiências com prefeituras e têm uma visão de simplificação no processo de licenciamento. Penso que lá não deve haver tanta resistência quanto aqui. Um dos senadores com quem tenho conversado é o Marcos Rogério (DEM/RO), que é presidente da Comissão de Infraestrutura no Senado.

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