Plásticos foram incluídos no imposto seletivo por engano, afirma Braga 

BRASÍLIA – Durante coletiva nesta segunda (9/12), o relator da reforma tributária no senado, Eduardo Braga (MDB/AM), disse que a inclusão dos plásticos de uso único no Imposto Seletivo (IS) ocorreu por engano e que o trecho será retirado durante a leitura do parecer.

Publicado nesta manhã, o relatório de Braga incluiu os plásticos descartáveis entre os itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O rol inclui petróleo e gás natural, carvão e minério de ferro, alguns veículos, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de armas e munições e cigarros. 

No final de outubro, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (GT/CAE) do Senado propôs a inclusão dos plásticos entre as sugestões de alteração do projeto de lei complementar 68 (PLP 68), originário da Câmara, para a inclusão dos plásticos de uso único no IS.

Citando estudos que indicam o volume alarmante de resíduos plásticos no planeta, o relatório publicado por Braga nesta segunda justificava a tributação de itens descartáveis como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor por serem “extremamente prejudiciais ao meio ambiente”.

A inclusão desses produtos no IS seria uma forma de desestimular seu consumo, enquanto no cenário internacional se discute um acordo juridicamente vinculativo para reduzir a poluição por plásticos.

Petróleo fica

Enquadrado entre os bens minerais, o setor de petróleo e gás foi mantido no IS, como aprovado na Câmara. Durante as discussões na CAE, os senadores chegaram a sugerir a retirada, com base em impactos nos preços de combustíveis e da energia. 

Se for aprovado no Senado nos próximos dias, o texto volta para a Câmara ainda este ano para análise das mudanças. 

Protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã, o relatório de Braga acompanha voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. O projeto recebeu quase duas mil sugestões de emendas.