Deputado do PL propõe CPI dos combustíveis

BRASÍLIA – O deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) apresentou um requerimento de instalação de CPI para investigar crimes relacionados ao mercado de combustíveis em associação com o crime organizado.

Até o momento, somente 12 parlamentares assinaram o documento. São necessários 171 (um terço da composição da Câmara). Dado o fato de o calendário do Congresso estar pressionado por pautas prioritárias, e a proximidade do fim do mandato de Arthur Lira (PP/AL), há chances remotas de que o pedido saia do papel em 2024.

“A crescente infiltração do crime organizado no setor de combustíveis do Brasil, incluindo a distribuição de gasolina e etanol, demanda uma investigação ampla e urgente”, diz João Carlos Bacelar no requerimento.

Atuação do PCC

A proposta vem na esteira das investigações, principalmente no âmbito do Ministério Público de São Paulo, sobre indícios de atuação de facções criminosas na adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro por meio de postos de revenda.

O assunto também tem ganhado força dentro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em julho, a agência revogou a outorga da Copape – posteriormente, a inscrição estadual da empresa foi cassada pela Secretaria de Fazenda de São Paulo.

A formuladora paulista é apontada pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) como um dos braços do PCC na indústria de combustíveis.

O congressista cita ainda as declarações do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante reunião com o presidente Lula (PT), ministros e outras autoridades, no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (31/10).

Na ocasião, o chefe do Executivo paulista ratificou que há suspeitas de envolvimento do PCC com a produção, distribuição e revenda de combustíveis, inclusive etanol, no estado.

“Conforme apontado, há uma evidência clara de que o PCC e outras organizações criminosas estão comprando postos de combustível e usinas de etanol, o que não apenas facilita a lavagem de capital ilegal, mas também acarreta em perdas significativas de arrecadação fiscal e em um impacto negativo na segurança pública”, argumenta João Carlos Bacelar.

Bandeira branca

O autor do pedido de CPI afirma que “há um crescimento alarmante de postos de bandeira branca”, sem associação com as grandes distribuidoras (juntas, três empresas concentram mais da metade do mercado).

Os postos de bandeira branca também estão no radar do ministro do STF Flávio Dino. Na quinta-feira (31/10), em complementação às falas de Tarcísio durante a reunião no Planalto, o membro da Corte alertou para a necessidade de revisão das normas da ANP.

“[A resolução da agência reguladora] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdade.”

Eixos temáticos

Ao requerer a instalação da CPI, Bacelar diz que a situação exige uma resposta “sistêmica e coordenada” entre os entes públicos, e a comissão parlamentar viria para ajudar a “elucidar as práticas ilegais, identificar falhas regulatórias e propor medidas de controle e regulação mais rigorosas”.

O deputado elenca cinco temas de investigação:

• A atuação do crime organizado na aquisição e operação de distribuidoras, usinas de etanol e postos revendedores;

• A eventual prática de adulteração de combustíveis, bem como a sonegação e inadimplência de tributos, e seus impactos na arrecadação;

• Os esquemas de lavagem de dinheiro através da produção, distribuição e revenda de combustíveis;

• As falhas regulatórias e/ou falhas de governo que facilitam a ação de organizações criminosas, incluindo as normas da ANP e o funcionamento dos postos de bandeira branca;

• A necessidade de aprimoramento da legislação e/ou de Law Enforcement para combater o uso do setor de combustíveis pelo crime organizado, incluindo roubo, furto, receptação, movimentação e armazenagem de produtos.

“Dessa forma, a instalação de CPI se justifica pela urgência e pela complexidade das práticas criminosas no setor de combustíveis, que afetam a economia nacional, prejudicam os consumidores e representam uma grave ameaça à segurança pública. O envolvimento de usinas de etanol e distribuidoras em práticas de adulteração e lavagem de dinheiro evidencia a amplitude do problema, que exige uma investigação rigorosa e coordenada”, conclui João Carlos Bacelar.