Com imposto sobre elétricos, reforma propõe critérios de sustentabilidade da frota

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Publicado nesta quinta (4/7), o relatório do PLP 68/24, que regulamenta o novo sistema tributário, permite a aplicação do Imposto Seletivo (IS) sobre veículos de passageiros, levando em conta critérios como o ciclo de vida e a reciclabilidade.

Com isso, a ideia é taxar com o ‘imposto do pecado’ todos os carros, inclusive os elétricos. A medida não constava no texto original enviado pelo Ministério da Fazenda, mas é um pleito do MDIC. Ainda precisa ser aprovado na Câmara e Senado.

O seletivo é um imposto regulatório, que substitui o IPI no novo modelo tributário. E com isso, a política busca encarecer veículos mais poluentes, desestimulando esse mercado, ao passo que carros mais sustentáveis também se tornariam mais competitivos.

Por outro critério, caminhões (inclusive a diesel) estão isentos, sob a justificativa de proteger o custo do frete.

Ao todo, 10 critérios vão influenciar a alíquota, que poderá ser maior ou menor dependendo do grau de sustentabilidade: potência, eficiência energética, desempenho e tecnologias assistivas, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono, densidade tecnológica, eficiência energético-ambiental, reciclabilidade veicular, grau de nacionalização e categoria do veículo.

Para cálculo da eficiência energética, será usada a metodologia “do poço à roda”, que hoje é adotada na política de incentivo aos produtores de biocombustíveis, o RenovaBio. Essa análise também foi inserida no Mover, o programa de incentivo à indústria automotiva que substituiu o Rota 2030.

Incluir os elétricos desagradou fabricantes nacionais, que por sua vez cobram barreiras comerciais para os chineses.

Nas regras para os combustíveis, o texto manteve a desoneração do etanol hidratado em relação à gasolina, o que beneficia o setor sucroalcooleiro – o setor busca estabelecer essa diferença em até 30%.

O túmulo

Ao incluir critérios de reciclabilidade de materiais e veicular, o imposto incorpora conceitos de economia circular, e induz a indústria de veículos elétricos a pensar o destino das baterias após o fim da vida útil – uma questão que já preocupa mercados onde a eletrificação da frota está mais avançada.

Levantamento da Universidade Veiga de Almeida (UVA) publicado em 2023, estima que há aproximadamente 34 mil toneladas em componentes de veículos elétricos – entre eles as baterias – correndo risco de se tornar lixo tóxico nos próximos 10 a 15 anos, considerando apenas o que entrou em circulação até 2022.

“O carro elétrico polui do berço ao túmulo, principalmente no túmulo. Não poderia ser diferente na sua tributação em relação aos carros a combustão. Estaríamos cometendo um crime contra o princípio da neutralidade tecnológica”, justificou Hildo Rocha (MDB/MA), membro do grupo de trabalho da reforma.

Diferentemente do Mover e do PL do Combustível do Futuro (PL 528/2020), a proposta para a reforma não adota o ciclo de vida do berço ao túmulo, mencionado por Rocha.

• Mais detalhes em: Reforma inclui elétricos no ‘imposto do pecado’ e isenta caminhões

Mercado de R$ 200 bi

Estudo da consultoria Mirow & Co avalia um potencial de negócios de R$ 200 bilhões em 2030 com a aceleração da eletrificação da frota de veículos leves, prevista para chegar a seis milhões de unidades, em seis anos, estimulada principalmente pela nacionalização da produção.

Esse mercado em expansão no país demandará cada vez mais investimentos nos setores automotivo e elétrico e em serviços como recarga, reposição de autopeças, manutenção e locação de veículos.

A estimativa da Mirow & Co é que somente no segmento de recarga, a frota de eletrificados vai gerar potencial de R$ 14 bilhões. Já a demanda de recarga de veículos de passeio deve ampliar em 2% o consumo nacional de eletricidade, com reflexos na distribuição, onde há potencial de R$ 10 bilhões anuais para as companhias.

Os segmentos de autopeças, manutenção de veículos e locação também já são impactados pela eletrificação e a estimativa é de que, em 2030, a eletrificação gere R$ 17 bilhões anuais em negócios.

Cobrimos por aqui

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Curtas

Leilão de baterias em 2025

O governo federal trabalha na inclusão de baterias de armazenamento após o próximo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). Devido à falta de tempo, o certame que deve ocorrer ainda neste ano terá usinas hidrelétricas e termelétricas, como de costume. O Ministério de Minas e Energia (MME) se prepara para definir diretrizes legais para um leilão específico com as baterias em 2025.

Fracking no coração do agro

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou integralmente o PL 1674/2023, que proíbe o fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de gás natural no estado. O texto, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 12 de junho.

PL do hidrogênio segue para a Câmara

O plenário do Senado concluiu na quarta (3/7) a votação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono. Emendas propostas pelo senador Cid Gomes, que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, foram rejeitadas. Uma delas previa subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e foi retirada após discussão em plenário. Veja detalhes

Mobilização contra térmica

O Ibama cancelou a audiência pública para a apresentação do projeto da Usina de Transição Energética São Paulo (UTE-SP), que deveria ter ocorrido na terça (2/6), em Caçapava (SP). O motivo foi a pressão de grupos contrários à instalação da termelétrica. A audiência seria a primeira de duas reuniões para apresentar o projeto à população do Vale do Paraíba. Leia na epbr

Seca extrema no Pantanal

Estudo do WWF Brasil alerta para a possibilidade de que as secas seguidas, combinadas com incêndios florestais e desmatamento, levem o Pantanal a um ponto de não retorno, quando o meio ambiente perde a capacidade de regeneração. A situação em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, conhecida como a capital do Pantanal, é preocupante. A última chuva relevante caiu em fevereiro. Desde então, as precipitações têm sido praticamente inexistentes. (CNN)

ONS registra oito recordes de geração solar em 2024

A maior marca do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi registrada em março, com 28.116 MW, o que representava 30,5% da geração de energia do Brasil. Anteriormente, a aferição mais alta havia sido de 27.909 MW, em janeiro.

Gradiente estreia na energia solar

O grupo de tecnologia anunciou uma nova empresa, a Gradiente Solar para atuar no mercado de geração distribuída de energia solar, com uma one-stop-shop de instalação de usinas solares em residências e em pequenos e médios negócios. A operação iniciará pelo estado de São Paulo, com foco nas regiões da Grande São Paulo, Litoral, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vinhedo e São José dos Campos.

Profissionais eólicos

O Programa Keep it Local – que oferece capacitação gratuita para estimular oportunidades de emprego em regiões com baixa densidade populacional, no Brasil – concluiu um novo ciclo no Rio Grande do Norte, com a formatura de 96 profissionais para atuação em parques eólicos. A iniciativa é uma parceria entre a EDP e a Vestas. A capacitação é executada pelo Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do Senai RN.