Os movimentos do Congresso, estados e Bolsonaro sobre os combustíveis

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• Às vésperas de audiência de conciliação, estados discutem média móvel de cinco anos para alíquota de ICMS do diesel, como queria o governo federal;
• Senado diz que vota PLP 18/2022 (do teto do ICMS) em junho, mas pede que Câmara vote fundo de estabilização para os preços dos combustíveis, como defendem os governadores;
• Lira pede decisão sobre programa de subsídios;
• MME formaliza pedido de inclusão da Petrobras na carteira do PPI;
• E mais. Confira

O aceno dos estados No jogo de tabuleiro sobre o debate dos preços dos combustíveis, os estados acenam com a média móvel dos últimos cinco anos para a alíquota de ICMS do diesel. Valor

— A regra era o desejo do governo federal e está prevista na Lei Complementar nº 192/2022 — alvo de disputa federativa no Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deve discutir o assunto nesta terça-feira (31/5), às vésperas da audiência de conciliação com o governo federal, marcada para quinta-feira (2/6) pelo ministro do STF, André Mendonça. Ele é relator da ADI 7164, por meio da qual o governo Jair Bolsonaro (PL) questiona a manobra dos estados — que, via Confaz, praticamente preservaram a arrecadação e a carga tributária sobre o diesel após a aprovação da Lei 192/22 pelo Congresso, em março.

— Também deve entrar na pauta do Confaz a prorrogação do congelamento do PMPF para a gasolina, etanol e GLP até o fim do ano.

Senado vai pautar ICMS em junho O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se comprometeu a colocar em votação o PLP 18/2022, que estabelece um teto para a alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. Ele garantiu que o projeto, já aprovado na Câmara, não será “engavetado”. E designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) como relator. Após reunião com secretários de Fazenda dos estados, na segunda-feira (30/5), Pacheco disse que espera conseguir consenso sobre a matéria em junho. “Esse diálogo não vai durar muito”, comentou.  Reuters.

A contrapartida Por outro lado, o presidente do Senado reforçou a necessidade de que a Câmara vote a criação do fundo de estabilização para os combustíveis. O PL foi aprovado no Senado em março e, desde então, está parado na casa vizinha.

Lira quer decisão sobre subsídio Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), disse que o Congresso vai pressionar o governo para uma decisão sobre subsidiar ou não os combustíveis: “Vamos apertar esta semana o governo para que ele decida por fazer ou não subsídio no combustível. Os governos dos países mais avançados estão dando subsídios para a alta dos combustíveis, que é um problema mundial e interfere na vida de qualquer brasileiro”, disse.

— A proposta de subsídio visa as eleições de outubro. A avaliação de aliados do presidente Jair Bolsonaro — incluindo o partido de Lira — é que há um risco de a escalada nos preços prejudicar a campanha do presidente. Folha de S. Paulo

Opinião | Dirija hoje, pague amanhã: Propostas para subvenção de combustíveis, em tempos de crise, por Aurélio Amaral, Marcos Cintra e Juliana Melcop

Bolsonaro ataca Petrobras e governadores. De novo. No dia em que os preços internacionais do petróleo voltaram a atingir os US$ 120 o barril, o presidente da República voltou a pressionar a estatal a segurar os reajustes dos preços dos combustíveis. Disse que a companhia pode “quebrar o Brasil” se houver novos aumentos do diesel; e que a Petrobras não pode “ser uma semiestatal e com monopólio no Brasil”. Jair Bolsonaro também voltou a atacar os governadores, com quem trava uma queda de braço sobre a desoneração dos derivados: “É um crime se cobrar um real de ICMS por litro de óleo diesel”, disse. Reuters

— Bolsonaro, que vem sendo pressionado pelas altas dos combustíveis, afirmou que trocou o ministro de Minas e Energia — com a exoneração de Bento Albuquerque e indicação de Adolfo Sachsida — “para que os números da Petrobras sejam expostos à opinião pública”. Segundo ele, o atual titular do MME “quer colocar um novo presidente da Petrobras, para botar uma nova diretoria, para que os números da Petrobras sejam expostos à opinião pública. E não ser praticamente uma caixa preta como é hoje em dia.” Valor

A privatização da Petrobras No mesmo dia em que o presidente da República voltou a pressionar publicamente a estatal, o Ministério de Minas e Energia formalizou, na segunda-feira (30/5), o pedido ao Ministério da Economia para inclusão da estatal na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com isso, será possível iniciar os estudos sobre a desestatização da petroleira — uma das prioridades do ministro Adolfo Sachsida, ao assumir o MME.

Petróleo ultrapassa os US$ 120 O preço do Brent atingiu, na manhã desta terça-feira (31/5), o patamar de US$ 123 o barril, diante da decisão da Comissão Europeia de reduzir a maior parte da importação da Rússia por mar até o fim do ano. O barril fechou a sessão de ontem a US$ 121,67, alta de 1,9 %. A valorização reflete a redução das restrições relacionadas à covid-19 na China e às expectativas sobre o acordo na União Europeia para proibir as importações de petróleo da Rússia — o que ocorreu no fim do dia. Reuters

— “Isso [sanção] abrange imediatamente mais de dois terços das importações de petróleo vindo da Rússia, cortando uma enorme fonte de financiamento para sua máquina de guerra”, afirmou o presidente do Conselho da UE, Charles Michel. g1

Preocupação na Petrobras Na avaliação de diretores e membros do conselho de administração da empresa, há uma chance real de o governo não agir para contornar a escassez de diesel e ainda culpar a estatal pela falta do combustível. Na semana passada, a Petrobras enviou ofício ao governo e à ANP alertando para riscos de desabastecimento no segundo semestre. Internamente, a administração da petroleira entende que, mesmo avisado, o governo Bolsonaro não estaria demonstrando a preocupação necessária para enfrentar uma situação emergencial, relata o jornalista Valdo Cruz, no g1.

• Vai faltar diesel? Os riscos segundo Petrobras, MME e consultorias

Indenização pela venda da Lubnor A prefeitura de Fortaleza (CE) afirma que cedeu o uso de 60 mil m² — cerca de 30% da área total da refinaria — à Petrobras na década de 1970. E pede que a Grepar Participações, que assinou contrato para aquisição da Lubnor, por US$ 34 milhões, arque com o ressarcimento da cessão. Folha de S. Paulo.

Os números da abertura do gás Os novos supridores de gás natural do mercado brasileiro já têm mais de 10 milhões de m³/dia contratados junto às distribuidoras e clientes industriais livres. O volume inclui os mais recentes contratos de suprimento fechados pela 3R Petroleum e Eneva. Com as duas empresas, já são ao menos dez novos fornecedores com contratos anunciados no Brasil.