Novo presidente da CME defende aprovar encargo na geração distribuída para reduzir peso nas contas de luz

O deputado Joaquim Passarinho (PL/PR), 64 anos, assumiu a presidência da Comissão de Minas e Energia (CME) neste ano com a meta de limpar as gavetas do colegiado de projetos que se acumulam há anos sem decisão. 

E promete atuar para que tais decisões sejam pela rejeição de quaisquer projetos que impliquem em pendurar novas despesas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada com encargos nas contas de luz. 

“Vamos acabar com essa brincadeira de dar benefício para lá e para cá e jogar tudo na CDE”, afirma em entrevista à eixos. A sanção da MP 1304, no fim de 2025, assegurou na lei um teto para a conta de subsídios setoriais, congelando o orçamento do ano passado a partir de 2027.

A reforma não esgotou, contudo, a agenda setorial. Passarinho afirma que é preciso rediscutir a cobrança por cada 100 kilowatt-hora (kWh) que chegou a ser proposta na MP 1304 para os consumidores com sistema de micro e minigeração distribuída (MMGD).

O relator da MP, Eduardo Braga (MDB/AM), propôs um encargo de R$ 20 a cada 100 kWh, como forma reduzir os subsídios dados ao setor e bancados pela CDE. Mas a medida foi rejeitada pelos parlamentares. 

“O sistema pode colapsar e a GD precisa começar a ajudar. Podem com quanto? Com R$ 8, R$ 7? Ano que vem R$10, no outro ano R$ 15? Porque, assim, é melhor ter alguma coisa do que não ter nada”, diz o presidente da CME.      

Na condução da CME, Passarinho promete adotar um estilo linha dura, após realizar uma série de rodadas de negociações com representantes dos setores impactados por decisões da comissão – combustíveis, energia, mineração, petróleo e gás natural. 

“Pedi para todos verem o que é mais importante para a gente poder andar ou tirar da frente”, afirma. “Tem algumas brigas que a gente vai ter que enfrentar”, diz.

A cobrança recai também sobre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Passarinho suspendeu a votação de três requerimentos de convocação, apresentados para o titular do MME comparecer obrigatoriamente na comissão.

A decisão ocorreu após reunião na última terça-feira (3) no ministério, da qual saiu com o compromisso do ministro de ir voluntariamente à CME na quarta (11). “Se ele vir, cai por terra as convocações. Esse foi o acordo que fizemos.  Ele não vindo na quarta, eu ponho para votar as convocações.”

Arquiteto de formação e ligado ao setor de mineração no Pará, Passarinho diz ter acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), para votar o novo Código da Mineração, incluindo um capítulo sobre minerais raros cobiçados por chineses e estadunidenses.

Mas o avanço do código depende de um acordo com a Vale sobre a concessão de exploração de minerais não processados pela empresa por outras companhias em áreas sob sua concessão.

“A Vale tem uma área imensa no Pará e tira minério de ferro. Ela não tira ouro de aluvião ou manganês. Qual o problema de deixar outra empresa tirar ouro ou manganês ali por um tempo e depois sair?”.

O deputado também promete usar a CME para fazer pressão sobre o Ibama e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela exploração de petróleo na Margem Equatorial.

“Vamos rezar para Marina sair candidata [na eleição de outubro]. Vamos fazer pressão [pela exploração], porque o presidente [Lula] diz que quer, o ministro [Silveira] diz que quer, só a Marina que não quer. É uma oportunidade para aquela região ter um desenvolvimento”, provoca.

Leia os principais trechos da entrevista com Joaquim Passarinho 

O senhor recebeu os setores com qual mensagem?

O que pedi para todos foi para ver o que tem [de projeto] e o que é mais importante para a gente poder andar ou tirar da frente. Ou me tragam alguma coisa que precisa ser apresentada. 

Como foram essas conversas setoriais para definir a agenda da CME?

Eu até brinco que a comissão devia ser de Energia e Minas, porque 80% dos projetos falam sobre energia. Então, a minha primeira ideia foi trazer todo mundo para conversar. Dizer: ‘Olha, a comissão está aberta para a gente tentar ajudar vocês’. 

O problema maior é que estamos quase colapsando. Hoje, estamos melhorando um pouquinho a energia elétrica do Pará. Estamos cheios d’água lá, muita chuva e estão jogando carga máxima para cá. Mas tem hora que tu para, por exemplo, uma Belo Monte, passa dois, três meses sem mandar nada de energia. 

Então, se você tiver um sistema aqui embaixo com um problema, com a entrada da GD [geração distribuída] forte, como entra, e você não conseguir calibrar…

A MP 1304/2025 em tese viria para resolver isso e, por falta de entendimento, não fez. Fizeram bater chapa, bater voto, e perderam. Então eu chamei todo mundo, como eu chamei o pessoal do petróleo e do combustível.

Há tempo em ano eleitoral para encaminhar propostas?

Chamei o pessoal e perguntei: ‘Qual é o bom [problema] e o mal?’. O mal é que temos pouco tempo, temos um semestre dentro de ano. O bom é que o setor, sabendo disso, tem que correr para a solução mais cedo, senão fica rolando o tempo. Qualquer um desses setores que mexe com a gente lá [na comissão], se tu botar meia dúzia de gente numa sala, tu consegue dar uma solução para o problema. 

Será que o pessoal da energia não conhece os mais de 500 deputados? Será que o pessoal do petróleo não consegue entender os mais de 500 deputados? Na grande maioria, tu não consegue nem discussão em plenário, porque os caras não sabem nem que é fio A e fio B.

Como é que tu quer que esse cara decida pelo melhor modelo? Ele vai pelo político ou pelo que o partido colocou, ou quem ligou para ele, quem apertou mais na base dele. Ele atende. Então, o que é que eu disse para os caras? Vamos abrir [a discussão].

É possível fazer um bom trabalho com tempo curto?

Gosto mais de trabalhar pressionado. Quando tem muito tempo, a gente trabalha mal. O que eu posso fazer é tentar ajudar. O resto eu não posso fazer. Minha preocupação é se dá para jogar tudo para o ano que vem. Na minha opinião, no setor elétrico, não.  Tem umas broncas aí sérias para resolver.

Essas discussões serão em audiências públicas?

Não, não. Quero fazer fechado mesmo para ver se resolve. Vamos discutir, por exemplo, o que podemos fazer para ajudar o setor elétrico. Aí pronto, a gente apresenta projeto para a comissão, escolhe alguém [como relator] ou fala com o governo.

Quero ver se a gente consegue mediar essa conversa. O que eu percebi, em outros setores também, mas no setor do biocombustível está tendo uma briga sobre alguma coisa de crédito de carbono, os lados brigando pelos seus interesses. 

A lógica é legítima, não estou dizendo que não é legítima. Só que esquece de ver o todo. Vamos fazer o seguinte: põe três por um lado, três por outro, e eu sento no meio para conversar. Vamos tentar [resolver]. O ‘não’ eles já têm, a desunião eles já tem.

As coisas estão ficando chatas já, essa coisa da energia está ficando chata. A gente fez a MP 1300/2025, depois não deu certo, caducou. Aí veio a MP 1304, não deu certo. Vamos ficar brincando de ajustar o setor elétrico até quando? 

LINHA DURA

O que será feito com projetos que já estão na CME?

Vamos dar uma olhada, um por um. A única coisa que eu já teria uma decisão é o seguinte: enquanto eu puder vou derrubar e não deixar passar nada que aumente custos de energia. [Vamos barrar] aquelas invenções de jogar tudo dentro da CDE, que pode ter uns 50 bilhões, o que é impossível.

A coisa boa da MP 1304 foi estagnar a CDE. Só hoje [quarta-feira, 4 de março] eu derrubei três projetos da comissão. Vamos acabar com essa brincadeira de dar benefício para lá e para cá e jogar tudo na CDE.

Haverá consenso na comissão?

Tem algumas brigas que a gente vai ter que enfrentar. O que eu estou me colocando [para fazer] é se a comissão pode ser um vetor de união ou se podemos tentar montar, se não consenso, pelo menos uma maioria que a gente possa ajudar em alguns setores.

O senhor será um presidente mais linha dura, então?

Tem projeto que eu encontrei engavetado há 5 anos. O que eu faço com isso? Se o relator não soltar [parecer], troca o relator. O que eu fiz para a comissão andar: primeiro, o relator faltou a primeira vez [na hora de apresentar parecer], ok, eu tiro [de pauta]. Faltou a segunda vez, tiro [de pauta]. Se faltar a terceira vez seguida, eu mando alguém ler o parecer no lugar dele. Eu vou fazer o que está no regimento.

Entreguei o projeto, o deputado levou três meses, não entregou de volta? Tira dele e dá para outro. Tem gente com 14 projetos e gente sem nenhum. Vamos colocar o limite de 5 para cada. Acabar com aquele negócio de associações de energia que pede para tirar de pauta ou pedir vista.  Só terá um pedido de vista e uma retirada de pauta. A partir daí, a gente  vai começar a brigar.

Na MP 1304, por exemplo, o lobby do setor de geração distribuída evitou a criação da cobrança de R$ 20 a cada 100 kWh. 

Na 1304, fizeram um desenho trazendo a GD para dentro. Quando eu participei da última reunião [antes do relatório final da MP ser divulgado], na véspera, o valor era de R$ 12. No outro dia, na hora da votação, virou R$ 20. Foi ao plenário e perdeu.  Eu quero saber da turma como é que saiu de noite de R$ 12 para R$ 20 da noite para o dia. Ninguém consegue me explicar.

O sistema pode colapsar e a GD precisa começar a ajudar. Podem com quanto? Com R$ 8, R$ 7? Ano que vem R$10, no outro ano R$ 15? Porque, assim, é melhor ter alguma coisa do que não ter nada. Eu não quero que esse valor seja arbitrado por outros. Eu quero conversar com eles para eles me dizerem o que é que eles podem fazer.

A 1304 também tentou revisar a cobrança de royalties de  petróleo e gás, mas o presidente Lula vetou, a pedido da Petrobras.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou o PL 50/2024 para defender essa mudança, embora o veto ainda não tenha sido apreciado em sessão do Congresso. Como a CME vai encaminhar o projeto?

O que eu pedi para o Hugo [Leal] foi para a gente segurar o projeto, porque na primeira reunião do Congresso [para analisar vetos] isso pode entrar. Se entrar, pode ou não mudar o projeto. O que é que adianta a gente forçar uma briga aqui, antes do veto? Deixa acontecer o veto [se apreciado]. Se derrubar ou não o veto, a gente mantém o projeto ou não.

A exploração da Margem Equatorial entra na pauta?

Vamos discutir no dia 19, na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA). Vamos rezar para Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente) sair candidata [ao Senado por São Paulo]. Vamos fazer pressão [pela exploração da Margem], porque o presidente [Lula] diz que quer, o ministro [Silveira] diz que quer, só a Marina que não quer.

É uma oportunidade para aquela região ter um desenvolvimento. Temos que fazer isso acontecer. Vamos fazer pressão para que o Ibama libere as coisas lá. Estou ajudando o governo nessa hora, porque é governo atrapalhando o governo.

SILVEIRA NA CME

Como está sua relação com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira?

Ele é político, né? Eu fui lá, eu liguei. Quando eu tomei posse, chamei o pessoal da assessoria e disse: ‘Olha, eu estou com três convocações [de presença obrigatória], uma até minha. Semana que vem eu ponho em pauta. Ou eu tenho uma data até quarta-feira ou na próxima reunião vamos votar a convocação dele’.

Qual foi a resposta do ministro?

Ele me chamou na terça lá [no ministério] e marcamos a vinda dele na comissão. Eu suspendi a convocação para ver se ele vem. Se ele vir, cai por terra as convocações. Esse foi o acordo que fizemos.  Ele não vindo na quarta-feira, eu ponho para votar as convocações.

Como foi a conversa com Silveira em seu gabinete?

Ele é malandro (risos), fica lá batendo papo e tal. Eu não quero brigar com ninguém. Não vim aqui para fazer oposição. Eu vou fazer oposição em cima de petróleo, de mineração? Não dá. Agora, tem coisas que eu quero compromisso com ele.

Eu sou relator do Código de Mineração, que fez 60 anos. Eu vou lutar para dar [modernidade ao código]. Sabe quanto tempo está [em análise no MME]? Um ano e eu não consigo retorno se está bom ou não. Na outra semana ele mandou os técnicos dele tudo aqui comigo. Começou a andar. Hoje eu estive com a Vale.

EMBATE COM A VALE

Quais os principais pontos do Código de Mineração que o senhor deseja mudar?

Eu sou relator e estou mexendo em uma coisa que é muito conceitual. Eu disse para a Vale: ‘Me prove que eu estou errado. O subsolo é da União’. A Vale ou qualquer empresa entra e ganha uma concessão, é uma concessão eterna que fica renovando. A empresa passa a ser a administradora do subsolo.

Mas é uma concessão. Se a empresa tiver que abrir mão, ela vai vender ou vai passar para outro. Por que, se é uma concessão? Não quer mais, me devolve, porque é minha [da União].

Basicamente, o que acontece na legislação hoje? A empresa tem uma concessão, tem uma outorga e, naquele período, aparece um mineral qualquer, Ouro normalmente, prata, cobre, manganês, qualquer coisa.

Qual a ideia [do novo código]? Uma empresa vai pedir para a Agência [Nacional de Mineração], que vai dizer que o subsolo está cedido para a empresa A.

A agência vai pedir para empresa se ela vai explorar [o mineral], quando e qual o projeto. Se não tiver prazo ou interesse de retirar, a agência que é gerenciadora do subsolo pode deixar que naquele pedaço [da concessão] uma outra empresa faça a extração daquele minério.

Isso já existe em minerais garimpáveis, como ouro por PLG []Plano de Lavra Flutuante]. Flutuante porque ela está sobre uma outra concessão e o cara vai por 5 ou 10 anos [extrair], depende do tamanho, depois sai e a concessão continua para uma empresa grande.

Qual a garantia ambiental dessa exploração?

Exemplo prático: a Vale tem uma área imensa no Pará e tira minério de ferro. Ela não tira ouro de aluvião ou manganês. Qual o problema de deixar outra empresa tirar ouro ou manganês ali por um tempo e depois sair? A Vale não perdeu a concessão total dela.

A empresa que for tirar manganês precisa ter um projeto de manejo florestal e ambiental para devolver a área de maneira sustentável. Esse é um modelo que já existe para pequenos garimpos, já é feito, e que quero transformar para qualquer mineração. A maioria da mineração ilegal no Pará vem por causa disso, por não ter anuência das empresas que se acham donas [do subsolo]. 

Como a Vale avalia essa ideia?

Hoje, melhor. Mas porque eu sou presidente da comissão.

Há acordo com o presidente da Câmara para votar neste ano?

Vou colocar para votar em plenário. Eu sou relator de plenário. Só que o Hugo [Motta] me pediu para eu tentar esse entendimento último com a Vale. Eu estou falando da Vale porque representa todas. Se eu fechar isso com o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), fecho com todas [as empresas].

O que eu disse para Vale hoje é que não quero prejudicá-la. Vale com o Pará é um casamento, pode ser na briga ou no amor. Eu disse para a Vale que se o texto que eu apresentei prejudica ela na Bolsa de Toronto que me apresente um texto que não seja tão ruim.

Haverá algum capítulo sobre minerais raros?

Essa é a novidade. Fizemos o texto há dois anos e ninguém falava nisso. Conversei com a agência e com a AMC (Associação de Minerais Críticos) semana passada, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pedi um capítulo sobre minerais raros.