BRASÍLIA — A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28/5), às 9h, audiência pública para discutir o PL 50/2024, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
O projeto estabelece que os critérios para o cálculo do valor dos royalties, atualmente definidos pelo preço de referência do petróleo, deverão levar em consideração os preços de mercado e as regras de preço de transferência – adotado em operações financeiras internacionais. Na CME, o texto aguarda parecer do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
O PL do deputado e secretário de Energia e Economia do Mar do Rio de Janeiro conta com o apoio de estados e municípios que recebem royalties e de refinarias privadas, que têm interesse na pauta no contexto do desestímulo à exportação. O Ministério da Fazenda também tem cobrado celeridade na revisão do cálculo dos preços de referência.
Na ANP, a revisão vem sendo discutida desde 2022. A agência já realizou duas consultas públicas, e a proposta mais recente estabelece um período de transição de 12 meses. O caso está com a diretora Symone Araújo.
Hugo Leal avalia que as regras atuais da ANP “têm permitido a apuração de royalties e participações especiais em valores destoantes dos praticados pelo mercado e substancialmente inferiores aos preços de venda praticados pelas concessionárias de óleo e gás”.
Confirmaram presença no debate representantes da Petrobras; do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); do Ministério de Minas e Energia (MME); do governo do estado do Rio de Janeiro; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); do Ministério da Fazenda; e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip).
