Câmara aprova teto para ICMS e pauta mais projetos sobre preços

COMECE SEU DIA

  APRESENTADA POR 

Contato da redação
[email protected]

A Câmara aprovou o projeto de lei 18/2022, do deputado Danilo Forte (União/CE),  que fixa um limite — em muitos casos, de 17% — para a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis e energia elétrica. Os deputados aprovaram o substitutivo do relator Elmar Nascimento (União/BA) e o texto segue, agora, para o Senado. Após a votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que propostas sobre os preços dos combustíveis e energia continuarão em pauta. Agência Câmara

— De acordo com o texto do PLP 18/2022 aprovado, até 31 de dezembro de 2022 o governo federal deverá pagar uma compensação aos estados pela perda de arrecadação do imposto. Isso será feito por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas pelos entes federados com a União, ainda de acordo com a Agência Câmara

— O texto aprovado também impede o aumento da carga tributária em situações em que o imposto, no estado, é menor que o teto definido.

— Lira afirmou que os líderes partidários decidiram continuar a pauta de propostas relacionadas aos preços dos combustíveis e da energia elétrica. E anunciou que, nas próximas sessões, o Plenário votará as seguintes propostas:

• Projeto de Lei 3.677/21, que cria transparência sobre as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras;
• Projeto de Lei 1.143/21, que cria mecanismos para redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor;
• PLP 62/15, que impede a cobrança de ICMS sobre os adicionais cobrados dos consumidores na fatura de energia por conta das bandeiras tarifárias.

Deputados do RJ querem auditoria em contas da Enel Na esfera estadual, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria dos investimentos da distribuidora de energia elétrica que foram incorporados às tarifas. A medida foi anunciada, na quarta-feira (25/5), pelo presidente da Casa, o deputado estadual André Ceciliano (PT), durante evento da Alerj sobre os problemas de fornecimento de energia na região Noroeste do estado.

— Ceciliano marcou uma nova reunião para 8 de junho, para receber as respostas da empresa a dúvidas que não foram esclarecidas pelo gerente de Relações Institucionais da Enel, Guilherme Brasil. Entre elas, está o detalhamento dos investimentos feitos nos últimos dez anos e o número de equipes permanentes de manutenção de redes disponíveis na região.

Conselho da Petrobras adia mudança no comando da empresa Em reunião realizada na quarta-feira (25/5), os conselheiros de administração decidiram não convocar, de imediato, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que validará a destituição de José Mauro Coelho do CA — e, por consequência, da presidência da petroleira.

— O conselho decidiu que os nomes de Caio Paes de Andrade — indicado pelo governo para a presidência da companhia — e dos sete demais indicados pelo governo ao CA devem ser avaliados e aprovados pelo Comitê de Pessoas da estatal antes da convocação da AGE. A decisão adia a saída de José Mauro Coelho do comando da empresa.

• Na epbr: Que poder, de fato, Bolsonaro tem para mudar preços da Petrobras?

— Havia uma expectativa de que a AGE fosse convocada após a reunião do CA dessa quarta. Com isso, a eleição de Paes de Andrade se daria no final de junho — ocasião em que ele estaria habilitado a assumir a presidência da Petrobras. Com a posição do CA, de aguardar o parecer do Comitê de Pessoas, é improvável que essa expectativa seja atendida.

— Paes de Andrade será o quarto presidente da Petrobras em pouco mais de um ano. As demissões de Roberto Castello Branco (abril de 2021), Joaquim Silva e Luna (abril de 2022) e José Mauro Coelho (maio de 2022) foram, todas elas, motivadas pela insatisfação de Bolsonaro com reajustes nos preços dos combustíveis. O presidente da República critica a política de preços adotada pela Petrobras desde 2016, de alinhamento à paridade de importação.

Petrobras vende a refinaria no Ceará A petroleira assinou contrato com a Grepar Participações para a venda da Lubnor e ativos logísticos associados, em Fortaleza (CE), por US$ 34 milhões. É a quarta refinaria negociada pela Petrobras, dentro do pacote de oito unidades incluídas no compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2019, para abertura do mercado de refino.

— Até o momento, apenas uma refinaria, a Landulpho Alves, hoje Refinaria de Mataripe (BA), teve o negócio concluído. O ativo foi vendido para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, em 2021.

— No ano passado, a Petrobras assinou contrato para venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, para o Grupo Atem, por US$ 189,5 milhões; e fechou acordo com a F&M Resources para a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, por US$ 33 milhões. A expectativa da empresa é concluir esses processos ainda este ano.

Cade vai investigar Petrobras por venda de petróleo à Refinaria de Mataripe O órgão antitruste determinou a abertura de um inquérito para apurar se a Petrobras cobra mais pelo petróleo que vende para a refinaria baiana, operada pela Acelen, do fundo Mubadala. O pedido de investigações foi feito pelo conselheiro Gustavo Augusto de Lima. Folha de S. Paulo

— Lima transformou uma denúncia do Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-Bahia), da Associação dos Engenheiros da Petrobras – Núcleo Bahia (Aepet-BA) e da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet) contra os preços praticados pela Acelen em um inquérito administrativo para também investigar a Petrobras por possível discriminação de preços do óleo cru.

— A Acelen, por sua vez, é investigada por cobrar mais caro pelo combustível vendido na Bahia. Uma nota técnica da Superintendência-Geral do Cade concluiu, este mês, no entanto, que não há indícios de infração à ordem econômica e indicou o arquivamento do processo.

— Lima quer saber se a estatal está praticando preços distintos, privilegiando suas próprias refinarias. Ele tem sido um crítico vocal da Petrobras, em entrevistas em que condena a posição dominante da estatal no mercado. Chegou a afirmar que a Petrobras se sujeitaria ao cartel internacional do petróleo, ao seguir preços resultados do controle da oferta pela Opep.

Petróleo fecha com alta moderada Com a queda acima das expectativas nos estoques dos EUA, o Brent para agosto avançou 0,43%, a US$ 111,12 por barril, na quarta-feira (25/5), enquanto o WTI com entrega prevista para julho fechou o dia com alta de 0,51%, a US$ 110,33 por barril. Estadão

— Os estoques de petróleo nos EUA caíram 1,019 milhão de barris, para 419,801 milhões de barris, na semana encerrada em 20 de maio, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Foi um recuo maior que o esperado por analistas, que previam baixa de 600 mil barris. Estadão

Preço do gás vendido pela Bolívia ao Brasil foi fechado por “governo golpista” A declaração foi dada pelo ministro boliviano de Hidrocarbonetos e Energia, Franklin Molina Ortiz, na quarta-feira (25/5), em referência ao acordo assinado entre a Petrobras e a YPFB durante o governo de Jeanine Añez — que assumiu a presidência do país em 2020, após a derrubada de Evo Morales.

— Por isso, Molina defende que o país tem o “dever de renegociar” as condições do contrato de fornecimento de gás da YPFB com a Petrobras para suprimento do mercado brasileiro. O ministro disse que a última revisão contratual entre a Bolívia e o Brasil — o chamado oitavo aditivo — “prejudica a Bolívia”.

• Bolívia não vê “complô socialista” em corte de gás ao Brasil Ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Franklin Molina, diz que o país busca o “melhor preço para o seu gás natural”

Eneva estreia como fornecedora de gás para indústria A companhia fechou um acordo de fornecimento de gás natural liquefeito (GNL) para a unidade da Suzano no município de Imperatriz (MA). É o primeiro contrato da produtora de gás com um consumidor industrial. Hoje, toda a produção da Eneva é destinada a projetos próprios de termelétricas a gás.

— O contrato com a Suzano tem vigência de dez anos a partir do início do fornecimento comercial, previsto para o primeiro semestre de 2024. A Eneva vai investir R$ 530 milhões na instalação de uma unidade de liquefação de gás natural no complexo do Parnaíba, com capacidade instalada de 300 mil m³/dia.

Raízen quer entrar nos negócios de biocombustíveis para aviões e navios A joint venture entre a Cosan e a Shell vê o combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) e os biocombustíveis para navios (biobunker) como novas oportunidades de negócios, afirmou o vice-presidente de trading da Raízen, Paulo Neves.

— Segundo o executivo, as políticas de redução de emissões de carbono que vêm sendo implementadas em países da Europa, Ásia e América do Norte — para alcance das metas do Acordo de Paris — já garantiriam a demanda pelos produtos renováveis.

Suape quer planta de H2V O Porto de Suape planeja lançar, em 15 dias, uma chamada pública para atrair interessados na construção de uma planta de hidrogênio verde (H2V), para início da produção em 2026. O investimento estimado é de aproximadamente US$ 3,5 bilhões, para a instalação de uma unidade com 1 GW de capacidade de eletrólise.

— Segundo o diretor de Meio-Ambiente e Sustentabilidade de Suape, Carlos Cavalcanti, o porto deverá fazer mais duas chamadas públicas para projetos do tipo, no segundo semestre.