Lula, Barroso, Pacheco e Lira assinam pacto para avançar com mercado de carbono e biocombustíveis

BRASÍLIA – Os presidentes da República, Senado, Câmara e Supremo Tribunal Federal assinaram, nesta quarta (21/8), um pacto entre os três Poderes pela transformação ecológica, em um ato simbólico que busca demonstrar alinhamento em relação a agendas ambientais.

Entre o Executivo e Legislativo, o compromisso é colocar em votação, ainda em setembro, projetos de lei como o do mercado regulado de carbono e o do Combustível do Futuro. No caso do Judiciário, a intenção é reforçar a proteção ambiental e de direitos humanos.

Ao todo, são 26 matérias prioritárias, divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário; transição energética; e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

“Esse pacto simboliza que o desenvolvimento que buscamos não é só uma política de governo, mas uma política de Estado, perene e inclusiva”, disse Lula (PT), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Faltando pouco mais de dois meses para a próxima conferência climática das Nações Unidas (COP29), onde se tentará chegar a acordos para destravar recursos para países emergentes fazerem sua transição para o baixo carbono, a articulação anunciada hoje busca demonstrar ao resto do mundo que o país está comprometido com o enfrentamento à crise climática.

“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento à crise climática”, afirmou o presidente da República.

Lula citou ainda a atuação do Brasil como presidente do G20 este ano, que elencou entre as pautas prioritárias a “construção de um mundo justo e sustentável” e a candidatura para sediar a COP30 em Belém, no Pará, em 2025.

“O Brasil se encontra diante de um chamado urgente: assumir com coragem e determinação o papel de guardião à vida em todas as suas formas”, completou.

Cinco principais medidas do pacto

O Legislativo se compromete a priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, eólica offshore e dos biocombustíveis;

O Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;

O Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis.

Juntos, Executivo e Judiciário irão integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos. É uma medida que pode ajudar em temas como credibilidade de créditos de carbono e combate ao desmatamento e garimpo ilegal.

Além disso, Legislativo, Executivo e Judiciário deverão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.