Projeto que cria “royalties” sobre geração solar e eólica divide deputados e rejeição é adiada

BRASÍLIA – A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados deve dar um veredito nas próximas semanas ao projeto que prevê uma taxa de 7% para as empresas geradoras de energia (PL 3864/2023). Os integrantes do colegiado não chegaram a um consenso para rejeitar o texto nesta quarta-feira (14/8).

A cobrança seria feita a empresas que exploram empreendimentos eólicos e solares e repassada a estados e municípios a partir do valor da energia produzida. O projeto é de autoria do deputado federal Bacelar (PV/BA).

O parecer do deputado federal Gabriel Nunes (PSD/BA) foi pela reprovação, sob o argumento de que os custos seriam repassados ao consumidor.

“Não seria pertinente gerar um aumento de tarifa de energia, que já é muito cara. Precisamos debater de maneira geral o sistema elétrico brasileiro e essa compensação para quem está gerando a energia mais barata”, afirmou o relator.

Nunes cobra uma maior discussão sobre formas de remunerar municípios que possuem empreendimentos eólicos e solares em seus territórios.

“O Nordeste tem contribuído muito, avançando bastante em grandes projetos, gerando riquezas e fortalecendo os municípios que têm baixa capacidade de arrecadação e vivem do Fundo de Participação dos Municípios”, ponderou.

Deputados divergem

O deputado Charles Fernandes (PSD/BA), colega de bancada e de estado de Nunes, discordou do relatório.

Fernandes foi prefeito da cidade de Guanambi (BA), onde, segundo ele, houve obras para instalação de usinas eólicas 14 anos atrás. Os benefícios, segundo o deputado, só foram percebidos durante a construção.

“Essas empresas já lucram com a venda de energia elétrica para o nosso país. Os ventiladores estão na cabeça dos moradores lá da zona rural, que recebem pouco mais de R$ 1 mil por cada aerogerador dentro da sua propriedade e convivem 24 horas por dia com os seus barulhos gerados pelos aerogeradores”, criticou.

Para o deputado Benes Leocádio (União/RN), deveria haver compensações para as cidades com usinas eólicas assim como existem para outras atividades econômicas.

“Vamos relembrar os royalties de petróleo. Eles pagam royalties ao município, ao produtor da terra. A cadeia como um todo termina sendo tributada. Os municípios que são sedes de minas ou de algumas explorações minerais também recebem o CEFEM. Não é justo que a gente possa estar penalizando estes municípios”, relembrou.

Por outro lado, a tese do relator teve apoio do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que, embora tenha experiência como prefeito de municípios com usinas eólicas, rejeitou o aumento de tarifas.

“Eu sei esse problema que você [Charles Fernandes] está passando, sei da sua dificuldade. Mas eu acho que o remédio não está certo. Você simplesmente chegar agora e dizer, vamos aproveitar o momento e taxar 7% a empresa, a empresa vai repassar, porque ela tem um contrato, você tem uma segurança jurídica que existe”, disse.

Durante a sessão, a deputada Sílvia Waiãpi (PL/AP) também demonstrou insegurança em relação aos custos serem repassados ao consumidor e pediu vista para que haja maior debate.

Gabriel Nunes concordou em debater alternativas junto aos colegas de comissão e o debate deve ser retomado nas próximas reuniões.