BRASÍLIA – O substitutivo do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), relator do marco legal das eólicas offshore na Câmara (PL 11247/2018), foi além do tema original e incluiu uma série de medidas para estender subsídios para fontes de energia renováveis, além de alterar a contratação das térmicas previstas na lei da privatização da Eletrobras.
O parecer propõe medidas para elevar o preço do gás natural considerado na concorrência pelas térmicas, além de incluir a contratação feita por distribuidoras estaduais na conta.
Foram apensados mais de uma centena de textos ao projeto, um deles o marco da geração offshore aprovado no Senado Federal.
Altera regras de contratação de PCHs, a prorrogação dos benefícios no Proinfa, o marco da micro e minigeração de energia e avança e promove uma distribuição de encargos do mercado livre.
O texto atende diversas agendas setoriais e contempla, em parte, medidas para reduzir a CDE, a conta de desenvolvimento energético, que financia políticas e despesas com a tarifa de energia paga pelos consumidores.
O substitutivo gerou reclamações dos consumidores de energia, representado pela Abrace e pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
Na tentativa de conter as propostas, as entidades divulgaram hoje (27/11) uma estimativa de impacto de R$ 28 bilhões ao ano na conta de luz.
Alguns dos pontos que entraram no texto de Zé Vitor eram esperados em uma medida provisória, com foco na situação do Amapá e estados do Norte, e que acabou não saindo do papel até o momento.
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), desembarcou em Brasília durante a semana passada para negociar com o Planalto, sob intermediação direta de Davi Alcolumbre (União/AP).
No entanto, esbarrou na resistência da Fazenda e do MDIC, e em divergências dentro do Ministério de Minas e Energia.
Sob aval de Arthur Lira (PP/AL), a expectativa é que o parecer do PL 11247/2018 (apensado ao PL 576/21, do Senado) seja lido no plenário da Câmara e votado nesta terça (28/11).
O texto compõe um pacote de proposições, a chamada “pauta verde” de Lira, antes da COP28.
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Após a apreciação da Câmara, o marco legal das eólicas offshore voltará para o Senado Federal, onde o relator é Carlos Portinho (PL/RJ). Nas últimas semanas, ele participou de reuniões com Zé Vitor para discutir as eventuais mudanças no projeto.
Ao político epbr, serviço premium de informações sobre política energética da agência epbr (teste grátis por 7 dias), antes da divulgação do substitutivo, o senador disse ter uma perspectiva de alinhamento com o deputado para acelerar a tramitação da proposta e tentar concluir a votação nas duas casas até o fim do ano.
Algumas mudanças no PL das eólicas offshore
Em seu texto, Zé Vitor defende que os empreendimentos termelétricos que utilizem biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos como fonte de combustível, com potência instalada de até 30 MW, tenham até dez anos de extensão no desconto da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
Ficariam mantidos, portanto, os descontos da TUST e TUSD em 50% por mais cinco anos, e em 25% nos cinco subsequentes.
Térmicas. Em outro artigo, o relator diz que considera “importante” promover as alterações na lei da privatização da Eletrobras, com o propósito de “alcançar maior diversificação da matriz energética nacional por meio da contratação de termelétricas movidas a gás natural em várias unidades da federação”.
- Na proposta, o preço-teto dos leilões vai considerar o valor da molécula obtido pelas distribuidoras de gás natural, em chamadas públicas.
- A lei da privatização da Eletrobras fracassou na tentativa de construir gasodutos ancorados em térmicas. O governo Bolsonaro concedeu no Congresso Nacional e travou a medida no preço do gás nos leilões.
- Sem uma proposta do governo Lula, que tratou do assunto no gabinete de transição, a discussão travada nos editais e em decreto retorna agora no projeto de lei de Zé Vitor.
- Relatório também encerra a controvérsia sobre o que fazer com a potência não-contratada em leilões realizados. Seguem pendentes para o ano subsequente.
Os 8 GW viram 4,25 GW. São 1.250 MW no Nordeste e 1.000 MW no Centro Oeste, em regiões sem suprimento de gás natural. Além de 1.000 MW no Norte e 1.000 MW no Sudeste. As contratações devem ser feitas até 2031.
4,9 GW em PCHs. Contratação até 2025 de 3.000 MW no Centro Oeste, 1.500 MW no Sul e Sudeste e 400 MW nas Regiões Norte e Nordeste. Substitui a cota em leilões de energia nova.
Enquanto as térmicas são potência, mas com 70% na base e em contratos de 15 anos, as hidrelétricas ganham a garantia de contratação de “capacidade e energia associada” por 25 anos.
Na alteração do marco legal da geração distribuída, foi criada uma possibilidade de migração de consumidores entre grupos, que na prática têm descontos no pagamento da TUSD.
E o texto contempla com a redução no custo de encargos hotéis e pousadas, locais de práticas esportivas e parque de exposições agropecuárias.
Eólicas e hidrogênio. Inclui 250 MW a partir de hidrogênio com etanol no Nordeste e 300 MW de eólicas na Região Sul.
Para as tarifas, o substitutivo destina recursos prioritariamente para concessões com reajustes superiores a 15% – no Amapá, são 44% – e para pagar os empréstimos das crises pendurados na CDE (contas Covid e Escassez Hídrica). Reforça o orçamento com parcelas dos fundos regionais.
