Cadeia de Carbono apreende cargas destinadas à Refinaria de Manguinhos

BRASÍLIA – A operação da Receita Federal deflagrada nesta sexta-feira (19/9) para investigar crimes na importação de petróleo e combustíveis tem entre os alvos cargas de correntes de petróleo destinadas à Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, da Refit. Batizada de Cadeia de Carbono, é um desdobramento da Quasar, Tank e Carbono Oculto.

O órgão do Ministério da Fazenda reteve a carga de dois navios destinados à refinaria no porto da capital fluminense. Segundo a Receita, são investigadas práticas de interposição fraudulenta, isto é, a ocultação de reais importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. 

A Receita Federal se recusou a apontar o destinatário das cargas ou as empresas transportadoras e importadoras envolvidas, afirmando que isso prejudicaria as investigações. A agências eixos confirmou com duas fontes envolvidas nas operações que se tratam de cargas de condensado de petróleo destinadas à refinaria localizada na Zona Norte da capital fluminense.

O fluido, no entanto, ainda vai passar por perícia, dado que uma das suspeitas envolve fraude na declaração.

Apesar de a empresa não ser um dos alvos da Carbono Oculto – tampouco seu controlador, o advogado Ricardo Magro – a operação envolveu o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Rodopetro, distribuidora com sede em Goiás, mas que opera dentro da refinaria de Manguinhos.  

Dois navios foram alvos, um na área de fundeio do Porto do Rio e o segundo, em passagem pelo Espírito Santo. A operação contou com apoio da Marinha do Brasil e envolveu a interceptação em alto mar.

Desde as operações anteriores, está no radar o desvio de nafta, usada na formulação de gasolina ou vendida como se fosse o combustível final, fora de especificação. Emendas no projeto da reforma tributária tentam fechar um benefício tributário que favorece a prática.  

Fazenda muda desembaraço e pede apoio ao Judiciário

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Receita Federal irá publicar nesta sexta (19/9) uma Instrução Normativa para disciplinar a prática de desembaraço antecipado – amplamente utilizada pelas empresas que foram alvo da operação Cadeia e Carbono.

“Essa era uma das estratégias em que você usava vários portos do Brasil: um para desembaraçar e outro para descarregar a mercadoria. E era nesse tipo de concessão do Estado que você tinha muitas vezes a operação, o recurso ao judiciário para poder impedir que a receita exercesse as suas funções, então é isso que estamos fechando com essa Instrução Normativa”, disse Haddad.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo busca apoio do Judiciário para impedir que limiares impeçam a continuidade das operações. “Nós estamos também em um diálogo com o Judiciário, para informar dessa situação de inserção de organizações criminosas no setor de combustíveis”.

Há um esforço para “convencer os juízes, para informar os juízes a não concederem liminares para a liberação dessas mercadorias, para não aceitarem garantias idôneas, que muitas vezes são apresentadas por essas empresas para a liberação dessas cargas apreendidas”.

Operações se aproximam dos negócios da Refit 

Segundo dados oficiais, a Refit importou apenas diesel este ano, sempre com desembaraço em Maceió (AL), mas tendo como destino final, principalmente, os mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo. 

A Refit ou seu controlador, Ricardo Magro, têm relação comercial com outras importadoras – as mais conhecidas são Axa Oil e a Fair Energy – esta última, cliente do escritório de Ricardo Magro. Ele nega todas as alegações.

“Diante das denúncias já realizadas pela Refit, a empresa vem sofrendo ameaças e retaliações de criminosos, inclusive com a explosão de postos de gasolina do grupo do qual faz parte”, disse a empresa após a Carbono Oculto. 

A Axa Oil já foi processada pela própria Receita Federal por dívidas no pagamento de impostos federais, em ação que atribui responsabilidade solidária à Refit em contratos de importação “por conta e ordem”.

As empresas importam diesel, gasolina e nafta, inclusive da Rússia, filão de mercado que se abriu após a invasão da Ucrânia – diante da necessidade de escoar produtos para países não sancionados que chegam mais baratos no Brasil que os derivados produzidos nos EUA.  

Ao todo, a investigação envolveu 11 alvos nos estados de Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. 

Em Alagoas, foram desembaraçadas cargas totalizando 1,3 bilhão de toneladas de petróleo, diesel e outras correntes pela Axa Oil, Fair Energy e Refit entre janeiro e agosto de 2025.

No período, nenhuma outra empresa importou óleo ou combustíveis por Alagoas, estado em que a Refit concentrou todas as duas operações. Axa e Fair Energy também operam diretamente no Porto do Rio.   

Paraíba e Amapá criaram os ‘corredores’ de importação, dando vantagens fiscais para entrada de nafta, combustível e outras correntes.   

Cautelar da ANP permitiu permanência da Rodopetro na Refit

Segundo a Receita Federal, a Cadeia de Carbono é um desdobramento da operação Quasar e Tank, deflagradas junto com a Carbono Oculto. Desta vez, mira a importação fraudulenta de combustíveis, por meio de ocultação dos reais importadores.

Graças a uma decisão cautelar da ANP de dezembro de 2023, a Rodopetro permanece no mesmo endereço da Refinaria de Manguinhos. As empresas possuem duas autorizações de cessão de espaço que venceram em novembro de 2024 – mas seguem em vigor por decisão da diretoria.  

Em abril de 2023, a agência aprovou uma medida cautelar válida até janeiro de 2024 que beneficiou a Refit, uma vez que o contrato com a Rodopetro corria o risco de ser cancelado por uma falha regulatória.

Poucos dias antes da medida cautelar vencer, em dezembro de 2023, os diretores decidiram prorrogá-la até a conclusão da revisão da resolução sobre o tema (852/2021), o que, de acordo com a agenda regulatória, está previsto para ocorrer em maio de 2026.

O Ministério Público de São Paulo aponta que, após a revogação das autorizações da Aster e da Copape, em julho de 2024, o mercado da Aster (que atuava no elo da distribuição, enquanto a Copape agia na formulação), foi absorvido pela Rodopetro.

Segundo o MP, a empresa do grupo Manguinhos “praticamente dobrou suas aquisições para poder englobar as operações do grupo Aster/Copape” e assumiu o papel da distribuidora comandada por Mohamad Hussein Mourad. 

O movimento de substituição representa “uma nova camada de ocultação para burlar as proibições impostas à Copape e à Aster”. 

Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, são apontados como os líderes da organização que, por meio do setor de combustíveis cometeu crimes de lavagem de capitais, fraudes tributárias e estelionato em operações que ultrapassam os R$ 8,4 bilhões.

Em nota, a Refit informou que “declara seus resultados com transparência, emite regularmente suas notas fiscais e questiona legitimamente na Justiça a cobrança de tributos que considera inconstitucional”.

Veja a íntegra da manifestação:

Com 70 anos de tradição no refino de petróleo, a Refit sempre esteve alinhada ao compromisso de elevar a qualidade dos combustíveis no Brasil. Essa dedicação se traduz em rigor e compliance ao longo da cadeia, assegurando qualidade em estrita conformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A Refit declara seus resultados com transparência, emite regularmente suas notas fiscais e questiona legitimamente na Justiça a cobrança de tributos que considera inconstitucional.

A Refit está sempre à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessários.