Política energética
Governo veta benefícios para mobilidade sustentável e baterias na sanção do Paten
Paten é sancionado com foco em bioenergia e transição carbonífera, mas vetos afetam subsídios para baterias e projetos de transporte sustentável
Zona Franca
Benefício mantido por Lula para refinaria de Manaus seria estímulo para novas refinarias, defende Refina Brasil
Decisão preserva estímulo ao investimento na Zona Franca, apesar de críticas sobre impacto fiscal; estimativas de perdas divergem entre estados e refinarias
Reuso de óleos e gorduras
Resolução detalha metas para uso obrigatório de óleo usado na produção de biodiesel
Fixação da proporção mínima para o uso de óleos e gorduras residuais na produção sustentável de biodiesel, SAF e diesel verde, foca na redução de emissões
Conteúdo local
Governo define conteúdo local para navios-tanque e aguarda Congresso
Resolução do CNPE estabelece percentuais entre 40% e 50% como contrapartida ao acesso a crédito subsidiado, com fiscalização a cargo da ANP
Conflito de interesse
Por unanimidade, CVM absolve secretário do MME e ex-conselheiros da Petrobras
Para CVM, não foi configurado conflito de interesse nos casos
Reforma tributária
Relator da reforma tributária na Câmara defende acordo político em emenda de refino em Manaus
Reginaldo Lopes disse estar cumprindo um acordo político. Apesar do quórum alto, votação ficou para terça-feira (17/12)
Reforma tributária
Emenda para refinaria de Manaus desafia ação no STF e decisão caberá à Câmara
Proposta inserida no Senado contraria resultado de julgamento que manteve cobrança de impostos sobre petróleo e derivados destinados à ZFM
Eólicas offshore
Randolfe Rodrigues anuncia veto às térmicas em projeto de eólicas offshore enviado à sanção
Líder do governo no Congresso afirma que, independente da decisão do Senado, o governo vetará emendas que beneficiam termelétricas
Reforma tributária
Fazenda tentou elevar imposto sobre etanol em emenda para combate a fraudes
Ministério da Fazenda propôs teto de R$ 0,39 para impostos federais sobre etanol, R$ 0,20 acima do aprovado pela CCJ para a reforma tributária
Reforma tributária avança no Senado
Imposto seletivo causa insegurança nas exportações e divide o mercado de óleo
Parecer da CCJ manteve tributação sobre óleo, gás e minério de ferro e carvão, com diferentes alíquotas e redutor ambiental