Congresso

Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas

Proposta segue para sanção presidencial

Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças do clima. Na imagem: Deputada Federal Tabata Amaral, autora do Projeto de Lei 4.129/2021, discursa no Plenário da Câmara durante discussão e votação de propostas, em 4/6/2024 (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP), autora do Projeto de Lei 4.129/2021 (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração, pelo poder público, dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, o Projeto de Lei 4.129/21 foi aprovado, nesta terça-feira (4/6), na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022.

“A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais”, afirmou a deputada.

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

“É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País”, disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

Alterações no Senado

A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.

Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.

Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).

Definição de prioridades

As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:

  • à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;
  • ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;
  • à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
  • à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.

Quanto às prioridades, o texto do Senado dá mais ênfase à infraestrutura, como comunicações, energia, transportes, finanças e águas, incluindo habitação e áreas verdes, equipamentos de saúde e educação e saneamento. Permanecem, em relação ao texto antes aprovado na Câmara, elementos como segurança hídrica e alimentar.

Outra novidade nesse tópico é o uso de elementos da natureza para fornecer serviços relevantes para a adaptação às consequências da mudança climática, alternativa chamada de infraestrutura baseada na natureza.

Plano nacional

No plano nacional, deverá haver articulação com as três esferas da Federação e com os setores socioeconômicos, garantindo-se ainda a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática.

O texto especifica que o plano nacional de adaptação à mudança do clima e suas ações e estratégias serão fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).

Independentemente dos planos existirem ou não, pois o projeto não fixa prazo de elaboração, a identificação de vulnerabilidades e a gestão do risco climático devem ser levadas em consideração nas políticas setoriais e nas políticas de desenvolvimento e de ordenamento territorial.

Cooperação internacional

O plano nacional também terá de promover a cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluindo a pesquisa científica, o monitoramento e a avaliação sistemática dos impactos da mudança do clima e o intercâmbio de informações.

Quanto aos planos estaduais e municipais, eles poderão ser financiados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol/RJ), as diretrizes “são importantes para auxiliar o mundo que está doente, intoxicado, em vias de se exaurir”. “Assim como a gente valoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos ter uma lei de diretrizes dos planos de adaptação à mudança climática, que deve ser enfrentada de forma ampla, intergovernamental, interpoderes e com a participação da população.”

Já o deputado Gilson Daniel (Pode/ES) afirmou que a Câmara está antenada ao que a sociedade está cobrando em relação à mudança climática. “Tenho defendido que precisamos estar preparados porque os efeitos climáticos estão cada vez mais extremos. Precisamos ter recursos para esses planos”, disse.