O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Essa medida reduzirá os custos para o consumidor final e incentivará a adoção de tecnologias sustentáveis e a transição energética para fontes mais limpas e renováveis”, defendeu o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL/PA).
A capacidade instalada de energia solar no Brasil é de 10,3 GW, e 99% de todos os módulos vieram da China, calcula o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões.
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Antes isentos, desde janeiro de 2024 os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8%, e a cotas que buscam limitar as compras no exterior. Com isso, o MDIC espera aumentar a produção nacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Edição Geórgia Moraes.
![Xi Jinping [à esquerda] e Lula [à direita] durante reunião bilateral entre Brasil e China no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 20/11/2024 (Foto Ricardo Stuckert/PR)](https://eixos.com.br/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpeg&quality=91&imagick=uploads.eixos.com.br/2024/11/lula-xi-e1732561527470.jpeg "Xi Jinping [à esquerda] e Lula [à direita] durante reunião bilateral entre Brasil e China no Palácio da Alvorada, em Brasília, em 20/11/2024 (Foto Ricardo Stuckert/PR)")