Senado aprova desoneração para fertilizantes com apoio do agro

BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou em tramitação terminativa, depois de um acordo com a bancada do agronegócio, o PL que cria o Profert, proposta que prevê, entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, desonerar o gás natural voltado à produção de nitrogenados.

A liderança do PT no Senado, contudo, apresentou um recurso para levar o PL 699/2023 ao crivo do plenário. O texto poderia ter seguido direto para a Câmara dos Deputados. 

O texto foi proposto por Laércio Oliveira (PP/SE) e relatado pela ex-ministra Tereza Cristina (PP/MS). Ambos contavam com um acordo com o governo para acelerar a tramitação.

Na Câmara, tramita outro projeto de lei (3507/2021) que trata do mesmo tema e foi apresentado por Laércio Oliveira em 2021, quando este ainda era deputado federal. Esse texto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e está na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria de Mauro Benevides Filho (PDT/CE).

Orçamento previsto de R$ 5 bilhões

Um dos pontos fundamentais para viabilizar a criação do Profert é a garantia de previsão orçamentária. O Ministério da Fazenda estima uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2026. O prazo de vigência do programa é de cinco anos.

Laércio tentou incluir o Profert na LOA (Lei Orçamentária de Anual) de 2024, que teve Danilo Forte (União/CE) como relator, no fim do ano passado. Porém, como a proposta ainda estava em tramitação no Senado, a emenda foi rejeitada.

O texto final de Tereza Cristina, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, abre caminho para a adesão ao Orçamento de 2025.

Alíquota zero ou isenção

Se o Parlamento der aval à criação do Profert, seus beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Dependendo da forma como ocorrer a aquisição, há possibilidade de uma suspensão do pagamento do imposto, de aplicação de uma alíquota zero ou isenção total.

Outro ponto relevante é a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte.

A proposição garante ainda crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.

Outras mudanças

Um dos pontos que foram solucionados pelo Senado para destravar a pauta diz respeito às condições de regulamentação do Profert, com prazo estipulado inicialmente em 60 dias a partir da data de publicação da lei.

A equipe de Tereza Cristina identificou que havia um vício de constitucionalidade à medida que o texto impunha um prazo ao Executivo, o que poderia ser entendido, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, incompatível com o princípio de separação entre os Poderes. O artigo foi então reformulado, sem prazo definido.

A relatora também inseriu um dispositivo para garantir a cobrança de imposto de renda, exclusivamente na fonte, em relação aos beneficiários do Profert que emitirem debêntures incentivadas, CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e outros ativos financeiros relacionados à captação de investimentos voltados a projetos de infraestrutura.

Próximos passos

Se chegar à Câmara, a tramitação deve começar pela Comissão de Finanças e Tributação, onde está o PL 3507/2021, mas também deve ocorrer a distribuição para outros colegiados, como a CCJ.

A etapa de análise pelas comissões poderá ser suprimida se o plenário da Câmara vier a aprovar um requerimento de urgência da matéria. Nesse caso, os pareceres são lidos direto no plenário, na ocasião da votação, sob condução do relator.

Na visão de Laércio Oliveira, é possível ter um desfecho sobre o Profert até o meio do ano.

De acordo com o senador, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome.

A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo o parlamentar, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação: dificuldades de logística, disparada do dólar, encarecimento do frete e mesmo a escassez dos produtos, o que prejudica o agronegócio nacional e o impede de alcançar seu potencial.

Atualizado para incluir o recurso da bancada do PT no Senado e a nova necessidade de o projeto passar pelo plenário da casa