O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, quer que a corte de contas apure as irregularidades relacionadas ao esquema de créditos de carbono envolvendo a família de Daniel Vorcaro, banqueiro do Master. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, o pai e a irmã de Daniel Vorcaro são os controladores da empresa Alliance, responsável por um projeto ambiental de créditos de carbono que inflou fundos do banco Master de maneira irregular.
O projeto era desenvolvido em uma fazenda localizada em Apuí, no Amazonas, que na verdade é uma área pública pertencente à União.
Segundo a reportagem, em 2023 foi firmado um acordo em que a Alliance passou a deter 80% das unidades de carbono associadas à fazenda, que foram para as empresas Golden Green (que tem como investidor o fundo Jade) e a Global Carbon (cujo investidor é o fundo New Jade 2).
Os dois fundos por trás das empresas são administrados pela Reag e investigados desde a Operação Carbono Oculto.
Ainda em 2023, um relatório da Unesp traçou uma estimativa sobre o estoque de carbono da propriedade: 168,8 milhões de toneladas de CO₂. Porém, para chegar ao número foi utilizado um método que não é aplicado no mercado.
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Assim, a Golden Green e a Global Carbon sofreram uma valorização inédita e passaram a valer R$ 14,5 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, mesmo sem vender um único crédito de carbono.
Ou seja, sem lastro real no mercado ou na realidade fundiária da propriedade, os recursos ajudavam a inflar um patrimônio fictício e a girar as operações atreladas às suas cadeias de fundos.
Impacto na credibilidade do mercado de carbono
Na representação apresentada nesta terça-feira (20/1), Lucas Furtado pede que a corte investigue a empresa Alliance e os fundos administrados pela Reag, “com especial atenção à utilização de terras públicas e à emissão de créditos de carbono sem lastro real”.
O subprocurador ainda quer que seja feita uma análise sobre os impactos das transações na credibilidade do mercado de carbono, e a conformidade das operações com os dispositivos da lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Lei 15.042/2024), especialmente no que diz respeito à certificação dos créditos de carbono e à comprovação de redução de emissões.
“As transações financeiras realizadas com base nesses créditos fictícios foram utilizadas para inflar o patrimônio de empresas e fundos, permitindo a realização de operações financeiras fraudulentas que, segundo investigações da Polícia Federal, podem estar relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas, como o PCC”, afirma o subprocurador do MPTCU.
A representação ainda aguarda designação de relator.
