Operação Poço de Lobato: força-tarefa bloqueia R$ 10 bi de alvos ligados à Refit em investigação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro

BRASÍLIA — Em uma ação coordenada, o governo de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deflagraram a Operação Poço de Lobato. O alvo é o Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), acusado de capitanear um esquema sofisticado de fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro.

A Justiça determinou o sequestro de bens e valores que somam R$ 10,2 bilhões, incluindo imóveis e veículos, visando garantir a recuperação de créditos tributários, segundo a Receita Federal. 

“A PGFN e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP) obtiveram o deferimento de medidas cautelares em ações judiciais cíveis que bloquearam mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário”, informa o órgão.

A operação mobilizou mais de 600 agentes para cumprir 126 mandados de busca e apreensão em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Maranhão. Segundo o Estado de S. Paulo, parentes do advogado Ricardo Magro estão entre os alvos.

Magro mora nos EUA, onde possui empresas e ativos. A Poço de Lobato investiga o grupo e ramificações no mercado financeiro e no exterior.

Segundo a Receita Federal, o grupo investigado movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano. A investigação aponta que a organização não apenas sonegava impostos, mas utilizava uma rede complexa para ocultar a origem e o destino do dinheiro.

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo nafta, hidrocarbonetos e diesel do exterior. Entre 2020 e 2025, essas importações somaram R$ 32 bilhões.

Foram identificados 17 fundos de investimento ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A maioria eram “fundos fechados” com um único cotista (geralmente outro fundo), criando camadas de ocultação que dificultavam o rastreamento pela Receita.

Há indícios de que administradoras e gestoras de fundos colaboraram ativamente com o esquema, omitindo informações fiscais obrigatórias, dizem os investigadores. 

A operação revelou ramificações profundas nos Estados Unidos, utilizadas para blindagem patrimonial e lavagem de capitais:

O grupo abriu empresas em Delaware (EUA) para garantir anonimato e elisão fiscal. A Receita Federal destaca que a estrutura permitia que os valores não fossem tributados nem nos EUA, nem no Brasil.

Uma das operações centrais envolveu a compra de uma exportadora em Houston. De lá, foram enviados ao Brasil mais de R$ 12,5 bilhões em combustíveis.

Dinheiro era enviado ao exterior (mais de R$ 1,2 bilhão identificados) sob a forma de contratos de mútuo. Esses valores retornavam ao Brasil como “investimentos estrangeiros” limpos através de outras offshores, fechando o ciclo da lavagem.

A operação mira mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas. O foco principal recai sobre a rede empresarial de Ricardo Magro, apontado como controlador do grupo. Embora Magro resida nos EUA, parentes seus que moram no Brasil foram alvos das buscas.

Diferente de ações anteriores, como a Carbono Oculto, que focavam nas operações industriais da refinaria, a Poço de Lobato ataca o coração financeiro da organização. 

Segundo a Secretaria de Fazenda de São Paulo, a estrutura criminosa envolve uma rede complexa de holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento para ocultar beneficiários e movimentar recursos bilionários.

“E mesmo com a imposição de diversos Regimes Especiais de Ofício pela SEFAZ, o grupo empresarial ignorava as obrigações fiscais e criava novas estratégias e mecanismos de fraude fiscal com o intuito de não recolher tributos e ofender a livre concorrência”.

“O fluxo financeiro do grupo investigado é extremamente estruturado e sofisticado, e a ocultação e blindagem patrimoniais foram perpetradas através de instrumentos do mercado financeiro, com movimentação bilionária circulando por dezenas de fundos de investimentos e instituições financeiras, com apoio e participação direta de administradoras e gestoras desses fundos”.

A operação conta com a coordenação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e o envolvimento de mais de 600 agentes. O Cira/SP é composto pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SFP/SP) e pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Em atuação integrada com a Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e policiais Civil e Militar.

“As ações criminosas se dão através da reincidência no descumprimento fiscal, da utilização de empresas com vínculos societários e operacionais e da simulação de operações interestaduais com combustíveis”, dizem os investigadores. 

A Operação Poço de Lobato recebeu este nome em alusão ao primeiro poço de petróleo do Brasil, em Lobato, Salvador (BA), perfurado em 1939. O nome remete à atuação da empresa investigada, do setor de combustíveis e uma das maiores sonegadoras do país.