O Ministério da Fazenda propôs que a União reembolse os estados em até 50% diante de uma desoneração temporária do ICMS importação de diesel. O objetivo é reduzir o impacto sobre o preço do combustível diante do aumento do valor do petróleo provocado pela guerra no Irã.
O custo estimado da medida, que teria duração de dois meses, com prazo inicial até 31 de maio, é de R$ 3 bilhões por mês, sendo que R$ 1,5 bilhão seria bancado pelo governo federal. O ICMS sobre o diesel é de R$ 1,17 por litro.
As informações são do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que levou a proposta para os secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta terça-feira (18/3).
A proposta será levada aos governadores, que deverão responder ao Ministério até 27 de março, quando será realizada uma nova reunião do Confaz.
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Na reunião de terça-feira (17/3), os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal as informações para aderir à Lei do Devedor Contumaz, especialmente àquelas referente a agentes do mercado de combustível.
Também foi aprovado um acordo de compartilhamento de dados fiscais entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Inicialmente, 21 estados aderiram e outros seis rejeitaram: São Paulo, Paraná e Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.
“O pedido de sensibilização aos secretários, que eu estendo aos governadores, para que façam a adesão, é do interesse de todo mundo, de interesse do país”, disse Durigan a jornalistas após a reunião.
Na semana passada, o governo anunciou um pacote de medidas para tentar reduzir o impacto sobre o consumidor brasileiro da escalada dos preços do petróleo no mercado internacional. Entre elas, a eliminação de tributos federais, a criação de uma subvenção a produtores e importadores e a taxação de exportações.
