Falta de colaboração dos estados prejudica combate à fraude, avaliam diretores da ANP

As ações de combate a fraudes no mercado de combustíveis seriam mais efetivas se contassem com a colaboração dos estados no acesso a dados no mercado de combustíveis, avaliam diretores da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O diagnóstico sobre os gargalos enfrentados nas atividades de fiscalização de empresas do setor foi feito durante o encontro com a diretoria da agência, promovido em setembro pelo eixos pro, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias).

O diretor Fernando Moura afirma que ainda há resistência por parte de alguns estados em colaborar com a agência no fornecimento de informações – mesmo que nem todas relativas à comercialização de combustíveis.

“Enquanto estive à frente da Superintendência de Defesa da Concorrência [vinculada à Diretoria 4], tive a oportunidade, logo que cheguei na agência, de mergulhar muito forte nesse tema. Isso é latente e é muito claro. E não são nem todos os dados. A gente precisa de dados pontuais, de volume, de transação para juntar com o que nós temos”, disse Moura.

Atualmente, a Superintendência de Fiscalização (SFI) está sob a responsabilidade da diretoria de Moura.

“Quantas e quantas vezes nós fomos ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Fazenda dos Estados, buscar isso…”, afirmou o diretor.

Daniel Maia endossou a importância da interlocução com outros órgãos da esfera federal e estadual no combate às fraudes do setor de combustíveis.

“Não adianta a ANP estar verificando onde entra uma nafta, se aquela nafta foi adquirida como nafta ou como gasolina, se lá houve marcação ou se não houve, e se aquela nafta saiu do porto e foi direto para o produtor e lá passou por um processo produtivo para depois da gasolina ir para o distribuidor se o Fisco Estadual, Fisco Federal, Polícias Rodoviárias, Agência Nacional de Transportes não estiverem interessados também em verificar isso”.

Maia, por sua vez, está responsável pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).

Entre as ações de combate a fraude, foi destacado o trabalho na identificar destinação irregular de metanol no mercado de combustíveis. 

“A gente usou uma bala, que tenho dúvidas se já foi usada um dia, que foi a revogação de um produtor por fundadas razões de interesse público e de forma cautelar, dado o grande flagrante que identificamos”, disse Maia.

Trata-se do caso da da Ipê Biocombustível, que tenta derrubar na Justiça a revogação determinada pela ANP. 

Agenda regulatória do downstream

Os diretores também falaram sobre a definição dos temas que entrarão na nova agenda regulatória da agência, que está em consulta prévia até o dia 25 de outubro.

A ANP pretende aprofundar a discussão sobre o compartilhamento de infraestrutura – tema que atravessa as áreas técnicas de pelo menos duas diretorias, comandadas por Daniel Maia (SDL) e Bruno Caselli, diretor-substituto que assumiu as superintendências de Infraestrutura e Movimentação (SIM) e Defesa da Concorrência (SDC).

“É importante a gente trazer um pouco mais de certeza no mínimo em relação ao porquê nós permitimos alguns compartilhamentos em um elo e em outro não. Se isso faz sentido ou se a gente está gerando, na verdade, distorções nesse mercado”, disse Daniel Maia

A diretoria também pretende discutir a integração vertical entre os elos da cadeia de combustível, “o que pode trazer uma eficiência nos custos”, ponderou Maia, “mas ao mesmo tempo precisamos olhar a realidade do Brasil em relação à concentração do mercado e o quanto isso pode afetar competição e abastecimento”, completou.

O tema foi alvo de um pedido da Raízen, que pretendia realizar uma incorporação reversa, em que a controlada Raízen Energia incorporaria a controladora Raízen SA.

Para isso, seria necessário suprimir as regras que impedem a verticalização no mercado de biocombustíveis – o que foi negado pela diretoria em agosto, com a justificativa de que existem estudos em curso sobre o tema na agência, com previsão de conclusão em junho de 2025.

Outro assunto no radar é a regulamentação dos estoques mínimos. O entendimento da diretoria é que a regra atual precisa ser revista.

“Sempre que temos interrupções nos fluxos logísticos, apesar das empresas terem estoques, elas muitas vezes têm dificuldade em entregar esses estoques para o mercado”, avaliou Daniel Maia.

A lista com 72 ações regulatórias colocada em consulta prévia pela agência também inclui: marco regulatório do QAV, reforma no mercado de GLP, introdução de novos combustíveis na cadeia, transparência de preços na revenda e alteração do marco regulatório de comercialização de etanol anidro combustível.