A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2/9), em turno suplementar de votação, o substitutivo apresentado por Cid Gomes (PSB/CE) ao PL 1086/2024.
O texto original criava uma margem de preferência para compra de veículos menos poluentes — com exceção dos 100% elétricos. Agora, expande o conceito para quaisquer bens ou serviços.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, se não for apresentado recurso para o votação em plenário, ele segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
No substitutivo aprovado, Cid Gomes propôs que licitações e contratos da administração pública sejam balizados por critérios de sustentabilidade, que serão regulamentados pelo governo federal.
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Originalmente, o projeto de autoria do senador Fernando Farias (MDB/AL) combatia a eletrificação da frota pública e estabelecia a margem de preferência para veículos de modelos híbridos ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio, em compras e locações. Isto é, favorecia os elétricos, desde equipados para rodar com etanol.
Cid Gomes ampliou o escopo da proposta. “É mais conveniente aprovar um projeto de lei que seja mais abrangente, e que as opções escolhidas pela política pública em questão sejam tratadas em ato infralegal, conferindo flexibilidade nesse processo de escolha pública”, defendeu o relator.
No substitutivo, Gomes deixou a cargo da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS) a definição dos produtos beneficiados pelos critérios de sustentabilidade.
