O Projeto de Lei 496/25 permite que todas as instituições financeiras públicas, inclusive as estaduais, concedam financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 10.893/04, que criou o fundo.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e demais bancos federais são autorizados a operar com o fundo.
“A medida tem como principal fundamento o fato de tais instituições [não federais] estarem mais próximas dos tomadores de empréstimo regionais, sendo conhecedoras dos anseios locais e detentoras de um relacionamento prévio com esses tomadores”, disse o deputado licenciado Carlos Chiodini (MDB/SC), autor da proposta.
O que é o fundo
Administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Fundo da Marinha Mercante financia a indústria de construção naval brasileira.
Notícias Relacionadas
Descontos na conta de luz
Empreendedores de baixa renda poderão receber descontos na conta de luz
Proposta inlcui nanoempreendedores entre os beneficiários do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica
Controle de gastos
Novo protocola PEC para que TCU fiscalize Itaipu e usina se enquadre na Lei das Estatais
Projeto quer vetar indicações políticas na hidrelétrica e fiscalizar R$ 7,5 bi em convênios, após usina manter tarifas altas mesmo com quitação da dívida
O fundo é formado por recursos arrecadados com o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem de Janary Júnior. Edição Natalia Doederlein
