O Ministério da Economia deve publicar nos próximos dias um relatório com sugestões de três medidas para serem apresentadas pelo Congresso Nacional com o objetivo de fomentar o setor de gás natural. Entre elas, um modelo para modificar a tributação estadual sobre a geração termoelétrica e comercialização de energia.
Essas informações foram publicadas em 10 de setembro pelo Político, serviço exclusivo para assinantes da agência epbr.
A pasta optou por apresentar o posicionamento da equipe econômica aos parlamentares por meio do relatório ao invés de o governo enviar propostas do Executivo, em linha com a articulação que é feita na Câmara dos Deputados em torno do projeto da nova Lei do Gás.
A expectativa do governo é de que deputados e senadores “apadrinhem” as ideias em proposições próprias. Nos bastidores, integrantes do Ministério da Economia procuram parlamentares para serem representantes das matérias.
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Três medidas para o setor de gás
A equipe econômica pretende reforçar a importância da adoção do modelo de entrada e saída para contratação de capacidade de gasodutos de transporte; a unificação da alíquota de ICMS para o gás natural; e a mudança na cobrança do ICMS sobre a energia, atualmente feita no destino e não na origem.
A primeira medida faz parte de ajustes que já estão sendo feitos pelas secretarias estaduais de fazenda, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas a equipe econômica defende que o caminho legislativo é mais apropriado para dar maior segurança jurídica aos investidores.
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Para os setores de energia, combustíveis e agronegócio, não houve mudanças em relação aos pontos que já haviam sido debatidos no Senado e deliberados por consenso entre governo e oposição
A principal sugestão é em relação ao setor termoelétrico. Os contratos de energia no mercado cativo, fechados em leilões de energia, são de longo prazo e a tributação tem impacto na viabilidade econômica e financiabilidade dos projetos.
A tributação da cadeia de energia é apontada pela Economia como um ponto crucial para reduzir a carga fiscal de empreendimentos termoelétricos.
Atualmente, as empresas que geram energia a partir de gás natural não conseguem utilizar créditos tributários do ICMS acumulados com a compra do gás natural para compensar a carga incidente sobre a energia elétrica.
As legislações estaduais preveem a cobrança de energia no destino, encargo que recai sobre as distribuidoras de energia, impossibilitando que as geradores, que recolhem os tributos “na entrada” do gás, possam aproveitar créditos na “saída” da energia.
O Ministério da Economia entende que esse represamento de créditos tributários representa uma distorção no mercado de energia, elevando a carga tributária na ponta e, por fim, pesando no custo final da energia.
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