BRASÍLIA — A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira (1º/4), por unanimidade, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. Na prática, é uma resposta às tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o aço e o alumínio brasileiros.
O projeto de lei 2.088/2023 permite ao governo adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais. O texto estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será o órgão responsável por adotar as contramedidas aos ataques à soberania do Brasil.
Originalmente, o projeto propunha alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), determinando que apenas bens e produtos oriundos de países com níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil pudessem ser comercializados no país.
O autor do projeto, Zequinha Marinho (Podemos/PA) cita que, em 2023, quando idealizou a proposta, ele tinha por objetivo combater a “hipocrisia” de países que cobravam medidas ambientais do Brasil, mas que, segundo Zequinha, não seguiam as mesmas regras.
“O Brasil tem toda a condição de ser professor e ensinar o mundo como deve se produzir com sustentabilidade. Nenhum outro país do mundo tem uma reserva legal de 80%. Isso só se vê aqui no Brasil. Lá na França, por exemplo, quando quiseram aumentar a área de pousio de 4% para 7%, os produtores rurais fecharam as estradas e forçaram o presidente francês a suspender a ampliação da área”, disse.
A relatora Tereza Cristina (PP/MS), no entanto, tirou a legislação do PNMC. Além das exigências ambientais, agora o projeto inclui também respostas a possíveis barreiras tarifárias e comerciais. A ex-ministra da Agricultura garante que o objetivo não é criar conflitos comerciais, mas sim proteger os produtos brasileiros.
“Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental. Expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender”, afirmou a senadora, durante a aprovação da matéria na CMA, em 18 de março.
Notícias Relacionadas
Desconcentração mercado de gás
Nova proposta para desconcentrar mercado de gás está madura, diz senador; veja os detalhes
Laércio Oliveira propõe nova estratégia para a desconcentração do mercado de gás natural, visando aumentar a concorrência e reduzir os preços. Enfrenta resistência da Petrobras, que expressa preocupações sobre os impactos nos investimentos em Sergipe
Congresso
Crimes em série indicam as práticas contumazes no mercado de combustível, diz MME
Renato Dutra participou se sessão da CCJ no Senado e apontou ligação do devedor contumaz com a lavagem de dinheiro, uso de laranjas, roubo de carga, sonegação, entre outras irregularidades
O projeto agora elenca situações que podem levar à adoção de contramedidas pela Camex, como:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais;
- exigência de padrões ambientais mais rigorosos que os previstos no Acordo de Paris (Decreto 9.073/2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Entre as contramedidas possíveis estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Agora, se não forem apresentados recursos, a proposta pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, já que tramita em regime terminativo. O texto tem o apoio do governo e do setor produtivo.
