BRASÍLIA — A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira (1º/4), por unanimidade, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. Na prática, é uma resposta às tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o aço e o alumínio brasileiros.
O projeto de lei 2.088/2023 permite ao governo adotar medidas de retaliação comercial contra países que impuserem barreiras a produtos nacionais. O texto estabelece que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) será o órgão responsável por adotar as contramedidas aos ataques à soberania do Brasil.
Originalmente, o projeto propunha alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), determinando que apenas bens e produtos oriundos de países com níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil pudessem ser comercializados no país.
O autor do projeto, Zequinha Marinho (Podemos/PA) cita que, em 2023, quando idealizou a proposta, ele tinha por objetivo combater a “hipocrisia” de países que cobravam medidas ambientais do Brasil, mas que, segundo Zequinha, não seguiam as mesmas regras.
“O Brasil tem toda a condição de ser professor e ensinar o mundo como deve se produzir com sustentabilidade. Nenhum outro país do mundo tem uma reserva legal de 80%. Isso só se vê aqui no Brasil. Lá na França, por exemplo, quando quiseram aumentar a área de pousio de 4% para 7%, os produtores rurais fecharam as estradas e forçaram o presidente francês a suspender a ampliação da área”, disse.
A relatora Tereza Cristina (PP/MS), no entanto, tirou a legislação do PNMC. Além das exigências ambientais, agora o projeto inclui também respostas a possíveis barreiras tarifárias e comerciais. A ex-ministra da Agricultura garante que o objetivo não é criar conflitos comerciais, mas sim proteger os produtos brasileiros.
“Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental. Expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender”, afirmou a senadora, durante a aprovação da matéria na CMA, em 18 de março.
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O projeto agora elenca situações que podem levar à adoção de contramedidas pela Camex, como:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais;
- exigência de padrões ambientais mais rigorosos que os previstos no Acordo de Paris (Decreto 9.073/2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Entre as contramedidas possíveis estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Agora, se não forem apresentados recursos, a proposta pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, já que tramita em regime terminativo. O texto tem o apoio do governo e do setor produtivo.
