Devedor contumaz: Haddad recebe relator e tenta blindar texto para envio rápido à sanção

BRASÍLIA — O projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2025) movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília nesta terça-feira (2/12). O eixos pro apurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), fora da agenda oficial, às 11h30.

O chefe da equipe econômica pediu para que seja mantido o texto aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado há exatamente três meses, em 2 de setembro.

Porta-voz da agenda de segurança pública do governo nas ações no mercado de combustíveis, Haddad luta pela sanção do projeto este ano, enquanto a comunicação do Planalto — e do próprio ministro — disputam com Tarcísio de Freitas (Republicanos) a paternidade das ações.

A Fazenda deseja evitar o retorno do texto para o Senado devido ao calendário apertado até o recesso parlamentar de final de ano, a partir do dia 20.

Além de buscar fugir da tensão crescente entre o governo e o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) envolvendo a indicação do Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

O projeto ganhou, após chegar na Câmara, contornos orçamentários, como parte do esforço de arrecadação projetado por Haddad para fechar o próximo ano com superávit primário projetado em R$ 34,3 bilhões na peça orçamentária em discussão no Congresso.

O PL do Devedor Contumaz pode acrescentar cerca de R$ 14 bilhões por ano em arrecadação, conforme projeções da Receita Federal.

Ao cabo, o texto do Senado é necessário para incriminar agentes que têm na fraude fiscal o principal modus operandi de suas operações. Tarcísio e Haddad deixaram claro, após a Poço de Lobato, que o alvo é a rede de empresas ligadas a Ricardo Magro, a partir da Refit.

Contra o tempo. Depois da reunião, o relator encaminhou o PL do Devedor Contumaz para a Consultoria Legislativa da Câmara. A proposta foi distribuída para três técnicos experientes elaborarem parecer a ser assinado por Antônio Carlos Rodrigues.

Os consultores participaram da construção do texto do PL 15/2024, enviado pela Fazenda no ano passado ao Congresso. O projeto ficou pelo caminho devido resistências do relator, o deputado Danilo Forte (União/CE), em acomodar demandas da Fazenda.

De acordo com apuração do eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis por 7 dias), a expectativa da área técnica da Câmara é entregar uma análise para Rodrigues nesta quarta (3/12). No mais tardar, o parecer será concluído até o fim desta semana — caso haja demandas não previstas até o momento.

Já técnicos da Receita encomendaram aos colegas da Câmara a rejeição das oito emendas apresentadas na Câmara, onde o PLP tramita em caráter de urgência diretamente no plenário.

O relator deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), logo que estiver com a proposta de parecer.

Se Motta sugerir alterações, Rodrigues deve debater o relatório no colégio de líderes nos próximos dias e, eventualmente, incorporar sugestões para conseguir aprová-lo, frustrando os planos de Haddad. A data de votação será definida nesse processo.

Em paralelo, o relator pretende se reunir com representantes de setores empresariais interessados no tema, especialmente o segmento de combustíveis.

É possível que o PLP seja votado na próxima semana, caso acordos políticos sejam mantidos. Motta defendeu o projeto após a Poço de Lobato realizada sob comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira).

O presidente da Câmara, contudo, não se comprometeu com uma agenda para votação do pacote, que incluiu o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 — foi um tuíte, no X, com o anúncio dos relatores.

Sem consenso entre órgãos, com setores do governo e boa parte do mercado contra, o ONSC — Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024) ainda preocupa em razão da possibilidade de criação do que, na prática, seria um órgão paralelo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).