BRASÍLIA – Emenda dos senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (MDB) ao PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, favorece o refino de petróleo na capital do estado, com a extensão benefícios relativos à Zona Franca de Manaus (ZFM).
A medida desonera o refino pela Refinaria da Amazônia (Ream), vendida pela Petrobras ao grupo Atem em 2022, na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Braga afirmou, nesta quinta (12/12), que a inclusão do refino no regime da ZFM é “questão de sobrevivência”. A emenda não foi negociada com o governo.
“Essa é uma questão é simples: ou a refinaria tem o benefício da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria“, disse o relator.
“O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme. E um óleo que custa menos da metade do óleo do pré-sal”, afirmou o senador.
A regulamentação da reforma removia “petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo” da desoneração da ZFM.
A nova redação, acrescenta no mesmo item, “exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus, em relação exclusivamente às saídas internas para aquela área incentivada, desde que cumprido o processo produtivo básico, permanecendo a vedação para todas as demais etapas”.
A proposta partiu da emenda 2152, de Omar Aziz (PSD/AM), que justificou o benefício alegando que o único objetivo é viabilizar a manutenção da atividade de refino na região, que possui apenas uma refinaria.
“Como a atividade de refino é concentrada em poucos estados do país, a refinaria mais próxima encontra-se a mais de 3.000 km”, justificou Aziz.
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Petroleiros defendem a recompra
Desde a vitória de Lula nas eleições de 2022, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) vem defendendo a recompra da Ream, em Manaus, da Atem; e Mataripe, na Bahia, da Acelen.
Segundo o diretor da FUP, Paulo Neves, a atuação da estatal foi determinante para mitigar os impactos das crises hídricas de 2023 e 2024, que prejudicou a navegabilidade nos rios da região e a movimentação de cargas.
“Foi graças à operação Ship to Ship (transferência de carga entre navios a contrabordo), realizada pela Transpetro, que garantimos o abastecimento de combustível e insumos para a Zona Franca de Manaus”, destacou.
A FUP vem questionando as paradas da refinaria. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a refinaria não processa cargas de petróleo desde junho. Os dados mais recentes são de outubro.
A região tem enfrentado problemas de abastecimento, em razão das crises climáticas. Depende dos rios, que tem ficado cada vez mais secos, para transporte de bens, inclusive combustíveis para geração de energia.
Em recente evento no Ministério de Minas e Energia (MME), o superintendente de Distribuição e Logística da ANP, Diogo Valério, afirmou que o Norte do país enfrentou um problema grave, mas que não houve desabastecimento de combustíveis.
“A refinaria está parada para manutenção, então a ANP, além do planejamento para a seca, teve de planejar junto a refinaria para definir o que fazer durante essa parada de modo que o abastecimento não incorresse em nenhum risco”, disse Valério.
“A gente estruturou bem, trabalhou com antecedência, criou canais de comunicação. Estamos vendo ali a Petrobras e a Ream trabalhando lado a lado”, comentou.
