Benefício mantido por Lula para refinaria de Manaus seria estímulo para novas refinarias, defende Refina Brasil

BRASÍLIA – Ao manter o artigo da regulamentação da reforma tributária que desonera as operações da refinaria de Manaus, o governo Lula preservou um estímulo para que outras refinarias se instalem na região, afirmou o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, em carta que comemora a decisões do Planalto na sanção do projeto.

“O incentivo fiscal ao refino na Zona Franca não é um benefício exclusivo à empresa e sim um estímulo para que outros players que desejarem investir na região o façam, especialmente no setor do refino privado”, diz.

A refinaria, única do estado, foi privatizada em 2022, quando a Petrobras vendeu a unidade para o grupo Atem, que já atuava na distribuição de combustíveis na região. A empresa é associada da Refina Brasil, criada para representar os interesses do setor, após a venda das refinarias, que incluiu também a unidade da Bahia, para a Acelen.

“Dois milhões de brasileiros dos cerca de 4 milhões que vivem na região estão em sistemas isolados que dependem exclusivamente de combustíveis para a geração elétrica. Fechar os olhos a isso seria negar segurança energética para uma parcela da população brasileira, algo injustificável para um país que pretende ser inclusivo e justo com seus cidadãos”, argumenta o executivo.

Concorrentes da Atem, incluindo a Petrobras, tentaram convencer o governo a vetar o artigo. Associadas do IBP, que representa petroleiras e grandes distribuidoras – entre elas, Raízen, Vibra e Ipiranga – argumentam que a desoneração na Zona Franca de Manaus leva a uma concorrência desleal.

A emenda no projeto da reforma tributária foi incluída por Omar Aziz (PSD) e defendida pelo relator Eduardo Braga (MDB), ambos do Amazonas e integrantes da base de Lula no Senado Federal. A Câmara manteve o texto.

“Essa é uma questão é simples: ou a refinaria tem o benefício da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria“, disse o relator.

“O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme. E um óleo que custa menos da metade do óleo do pré-sal”, afirmou o senador.

O artigo prevê a exclusão do petróleo e derivados dos benefícios da ZFM, com exceção do refino, “desde que cumprido o processo produtivo básico”. As duas determinações foram mantidas no mesmo item da lei – a exclusão e a exceção da exclusão – levando o governo a defender que um veto teria o efeito oposto.

Isto é, ao vetar o item que restringe ao refino, o texto da regulamentação estaria dando brecha para incluir toda a comercialização de petróleo e derivados destinados. Nesta tese, o impacto fiscal seria maior.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) calcula que a emenda representará uma perda de arrecadação entre R$ 1,7 e R$ 3,5 bilhões anuais.

A Refina Brasil rebateu essas estimativas, a partir de cálculos feitos pelo professor da FGV Márcio Holland, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda no governo Dilma. Ele estima que o incentivo deverá gerar um custo fiscal da ordem de R$ 298 milhões anuais.