ANP aprova consulta pública sobre especificações do gás

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na reunião desta quinta-feira (5/9), a realização de consulta e audiência pública para discutir a proposta de uma nova resolução sobre as especificações e controle de qualidade do gás natural.

Os diretores também aprovaram a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da segunda etapa de revisão da resolução 16/2008. O documento recomenda que sejam mantidas as exigências previstas na resolução, mas que sejam instituídos mecanismos que autorizem flexibilizações em casos específicos, por meio de atos administrativos.

“A gente optou por manter a situação como está, a diferença é que essa excepcionalidade, a previsão dela passa a constar na resolução”, disse Daniel Maia, que pediu vista do caso na última reunião da diretoria, no dia 22/8. O relator é o diretor Fernando Moura.

“Ao mesmo tempo em que a gente reconhece a importância de manter a especificação, a gente também reconhece a situação concreta que eventualmente necessita da excepcionalidade”, completou.

Após o pedido de vista, Maia fez duas sugestões ao texto, que foram incorporadas pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade dos Produtos (SBQ). A saber: maior detalhamento dos requisitos para autorização e comercialização de gás natural oriundo do pré-sal, e maior abrangência para previsão de seu cancelamento.

“A sugestão foi para que a agência, ao autorizar a excepcionalidade da flexibilização da especificação, possa não apenas solicitar informações sobre a especificação do gás durante o período da excepcionalidade, mas muitas outras”, explicou Maia.

“Estudos de mercado, pesquisas em tecnologias que possam reduzir esse dilema ou reduzir custos relacionados a esse assunto ou até dados muito mais apurados sobre os impactos para o mercado caso a agência não dê a flexibilidade pleiteada, tudo isso com o objetivo de reduzir a assimetria de informações gigante que há entre o regulador, o produtor e o mercado”, completou.

O que está em jogo

A revisão das especificações do gás natural divide o interesse dos agentes do setor.

Os produtores, representados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), alegam que o gás do pré-sal tem teores de hidrocarbonetos diferentes daqueles tradicionalmente presentes no gás do pós-sal – e que basearam a resolução vigente e a própria construção da UTGCA.

Caso as regras não sejam flexibilizadas, defendem, a oferta de gás natural ao mercado pode ser prejudicada. A autorização especial para a Petrobras em Caraguatatuba teria, assim, minimizado os impactos do declínio da produção do pós-sal da Bacia de Santos.

E aí os produtores entram em conflito com a agenda da indústria química, que teme que o Brasil desperdice, assim, o potencial de desenvolvimento da indústria petroquímica.

O setor argumenta que a flexibilização das regras inibe investimentos para ampliação da oferta de etano, um dos componentes do gás natural.