Planalto e estados voltam a medir forças sobre ICMS dos combustíveis

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Os preços dos combustíveis seguem movimentando o meio político, e o embate entre o governo federal e os estados sobre o tema ganha novos capítulos com a promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de votar, na próxima terça-feira (24/5), projeto de lei que fixa o teto da alíquota do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica em 17% nos estados.

— Ontem, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei (PLP) 18/2022, do deputado Danilo Fortes (União/CE), que classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como serviços essenciais e indispensáveis para fins tributários. Com isso, o ICMS ficaria limitado a 17%. A medida deve ter efeito nulo sobre o diesel, mas pode forçar estados a desonerar a gasolina.

— A mudança desagrada aos estados – que poderiam perder entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões por ano em receitas, de acordo com cálculos de alguns governos locais. O Globo,

— As receitas estaduais com o ICMS sobre o petróleo e combustíveis foram de R$ 34,3 bilhões entre janeiro e abril de 2022, um recorde para o período.

— Lira afirmou que não se trata de um “debate político ou ideológico”. “É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, publicou o parlamentar, no Twitter.

— Aliado de Bolsonaro, Lira se movimenta para segurar a inflação dos combustíveis. A motivação é, também, eleitoral: Bolsonaro foi apontado como principal culpado pelo aumento dos derivados em pesquisa da Genial/Quaest, em abril.

— O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) se mostrou contrário à proposta de padronização do ICMS em 17% para combustíveis e energia, mas disse que levará o assunto ao debate na Casa.

— “Comprometi-me a levar aos líderes o tema que pode contribuir para a redução do impacto dos tributos estaduais sobre o preço dos combustíveis”, escreveu Pacheco em uma rede social.

— Em outra face da queda de braço, o governo quer que, até o fim do ano, os estados adotem como base de cálculo da alíquota de ICMS sobre o diesel uma média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

— É uma tentativa do governo de forçar uma desoneração do diesel, em ano eleitoral. Ontem, o Ministério da Economia apresentou a proposta aos estados, em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Não houve, contudo, qualquer deliberação sobre o assunto. Estadão.

— A proposta apresentada pelo governo estava inicialmente prevista na regra de transição definida na Lei Complementar 192/2022. O dispositivo, contudo, foi driblado pelos estados no convênio nº 16 do Confaz, de março. Na ocasião, o Confaz decidiu adotar uma alíquota fixa de R$ 1,006 por litro, a partir de 1º de julho – um patamar, na prática, maior do que o aplicado em parte dos estados.

— Também não houve a fixação de uma mesma cobrança em todo o país, porque os estados definiram a possibilidade de aplicação de um desconto sobre a alíquota padrão – o que permitiu a alguns deles chegarem à alíquota atualmente praticada.

— Os efeitos do convênio foram parcialmente suspensos por decisão unilateral do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

— A decisão de Mendonça foi tomada sem que os secretários de Fazenda dos estados fossem sequer notificados. Os estados vão pedir mais prazo à Mendonça para apresentação da defesa. Correio Braziliense

— A base de cálculo do ICMS dos combustíveis está congelada desde novembro, o que não tem impedido o aumento dos preços na ponta. Para o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, a estratégia do governo federal de culpar o ICMS pela inflação dos combustíveis faz parte de “uma guerra de narrativas em ano eleitoral”.

Bolsonaro quer que Petrobras isente governo da inflação O presidente da República quer que José Mauro Coelho, que comanda a estatal, “bote a cara” diante da opinião pública para explicar por que os preços dos combustíveis estão altos. E que, de preferência, Coelho deixe claro que a culpa não é do governo, diz a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.

— Coelho entrou na mira de Bolsonaro, após a exoneração de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia (MME). Além do presidente da Petrobras, o governo está disposto a demitir outros três diretores da companhia – dois deles sem relação com a precificação dos combustíveis feita pela companhia.

— Segundo o Valor, o presidente da Petrobras conversou presencialmente com Bolsonaro pela primeira vez desde o mais recente reajuste do preço do diesel promovido pela petroleira, em 10 de maio, em um congresso sobre o mercado de carbono no Rio de Janeiro. O preço dos combustíveis, porém, não esteve em pauta.

Conselheiro da Petrobras vira réu por sonegação José João Abdalla Filho, a 18ª pessoa mais rica do Brasil, com fortuna de US$ 2,8 bilhões no ranking da Forbes, tornou-se réu por sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele tem uma dívida de mais de R$ 14,7 milhões com a Receita Federal.

— A denúncia se refere ao período em que ele foi gestor da Agro Imobiliária Avanhandava, entre 2007 e 2009.

— Juca Abdalla, como é conhecido, é um dos maiores acionistas individuais da Petrobras e, em abril, foi eleito conselheiro da petroleira, em articulação dos minoritários para aumentar sua representatividade no colegiado. UOL

Privatização da Petrobras O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a privatização da Petrobras. Ele defendeu que os recursos da venda sejam injetados no Fundo de Reconstrução Nacional e no Fundo de Erradicação da Pobreza, a serem criados. Segundo ele, esta seria uma forma de ajudar a convencer a população sobre a importância da desestatização.

— “O sujeito recebe R$ 6 mil e descobre que aquilo veio da venda do Banco do Brasil… Depois recebe R$ 15 mil e descobre que aquilo veio da venda da Petrobras”, afirmou.

— Novamente, Guedes disse que a estratégia de desestatização é “devolver ao povo o que é do povo” e voltou a mencionar a corrupção para justificar a venda da petroleira. “Vamos deixar isso aí para ser roubado de novo?” Valor.

— Em seu primeiro ato oficial à frente do Ministério de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida – que foi braço direito do ministro da Economia – entregou a Guedes um pedido de estudo para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo (PPSA).

O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 2,5% em abril, na comparação com igual mês do ano passado, apontam dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O país consumiu 65.256 megawatts médios no mês passado.

— A maior parte foi demandada pelo Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que consumiu 42.030 MW médios – volume 0,4% acima do registrado em 2021. Já o mercado livre consumiu 23.227 MW médios, montante 6,5% maior no comparativo anual.

Governo edita decreto que regulamenta mercado de carbono O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (19/5) e estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas. Também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

• Na epbr: Empresários colocam mercado de carbono na agenda de presidenciáveis Carta aberta aos candidatos à presidência da República em 2022 lista ações para economia verde, entre elas, mercado de carbono

— As regras ainda instituem o crédito de metano, unidades de estoque de carbono e o sistema de registro nacional de emissões e reduções de emissões e de transações de créditos. Também será possível registrar a pegada carbono dos produtos, processos e atividades. g1

Capacidade global de energia solar deve chegar a 2,3 TW em 2025 A estimativa consta no Global Market Outlook for Solar Power 2022-2026. A nova capacidade equivale ao dobro da geração de eletricidade da França e da Alemanha somadas. O estudo ainda mostra que a energia solar é a renovável de mais rápido crescimento, tendo representado 168 GW dos 302 GW de capacidade limpa instalada mundialmente em 2021.

Hidrogênio verde no Rio de Janeiro A Shell Brasil e o Porto do Açu assinaram um memorando de entendimento para o desenvolvimento conjunto de uma planta-piloto de geração de hidrogênio verde nas instalações do complexo portuário, em São João da Barra, na região norte do Rio de Janeiro. A unidade, prevista para 2025, terá capacidade inicial de 10 MW – podendo chegar a 100 MW no futuro.