ANP mitiga aumento de base de cálculo para royalties do petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta (24/7), a elevação das bases de cálculo dos preços do pagamento de royalties e participações especiais. A mudança entra em vigor mais cedo que o esperado, porém reduzirá os pagamentos a serem feitos pelas petroleiras, frente a proposta anterior.

Os royalties são pagos com a aplicação de uma alíquota sobre os preços de referência do petróleo, cuja nova fórmula passará a valer a partir de 1º de setembro. Na proposta anterior da ANP, feita no fim de 2023 e descartada, a mudança entraria em vigor após um período de carência e transição de 18 meses.

O aumento, contudo, frustra as expectativas de arrecadação do governo federal, que chegou a estimar ganhos adicionais de R$ 1 bilhão ainda este ano. O valor depende da flutuação dos preços do barril, derivados e câmbio, mas a decisão da ANP mitiga de forma estrutural o aumento da base de cálculo.

O ajuste nos preços de referência está sendo feito no teor de enxofre do óleo combustível produzido por correntes pesadas de petróleo. A ANP vai adotar 50% dos preços do combustível marítimo (bunker) com 0,5% de enxofre (baixo teor) e 50% do derivado com 3,5% do contaminante (alto teor).

A justificativa é que a regulação do mercado marítimo internacional não se aplica aos combustíveis de outros usos (como geração de energia), que permanecem sem um teto de enxofre. Portanto, é preciso ponderar o peso do ganho de valor do bunker no cálculo.

A Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) determinou desde 2020 a redução do teor de enxofre no combustível marítimo e, segundo dados apresentados pela agência na reunião, cerca de 70% do mercado aderiu.

“Em contrapartida, é incontestável que a queda esperada na comercialização do óleo combustível com 3,5% de enxofre não ocorreu de forma a indicar a supressão desse derivado no mercado internacional”, afirmou a relatora Symone Araújo, em razão dos usos não marítimos.

Isso necessariamente mitiga o aumento do preço de referência. Na proposta anterior, seria usado 100% dos preços do bunker de baixo teor, mais caro e que, portanto, levam a um desconto menor nos preços de referência.

Além disso, a agência decidiu isentar pequenos e médios produtores do aumento, mantendo o enxofre o de alto teor no cálculo da produção do valor das correntes de óleo pesadas produzidos por esses agentes – não se aplicará, necessariamente, a toda a produção.

A lista (veja na íntegra) é regulada pela ANP e tem, entre agentes de médio porte, Alvopetro, Carmo Energy, Paraná Xisto, Capixaba Energia, Imetame Energia, Recôncavo Energia SPE e Seacrest.