Partidos recorrem ao STF para reforma do RenovaBio

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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Quatro anos após entrar em vigor, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) é alvo de uma investida judicial de partidos políticos que tentam, via STF, impulsionar mudanças na sua estrutura.

A mais recente tentativa vem do PDT, com a ADI 7617, que tenta derrubar integralmente a lei 13.576/2017 em razão do rito que levou a sua aprovação: um projeto gestado pelo governo federal, mas aprovado pelo Congresso Nacional, sem uma proposta formal do presidente da República.

“Foi produto da interlocução direta de agentes econômicos do setor sucroalcooleiro com autoridades públicas, inclusive o então titular do Ministério de Minas e Energia (MME)”, diz a petição (.pdf) protocolada no dia 2 de abril.

A ação também questiona o funcionamento da política.

No cerne no RenovaBio estão os créditos de descarbonização (CBIOs) emitidos por produtores de biocombustíveis que passam por uma certificação para validar ganhos de eficiência energética e ambiental nos seus processos.

A cada tonelada de carbono que a produção de etanol, biodiesel e biometano evita, esses usineiros podem emitir um crédito e negociá-lo na B3. De outro lado, distribuidoras têm metas anuais de descarbonização com base no que elas comercializam de fósseis, e precisam comprar os CBIOs para cumprir.

• Distribuidoras terão que adquirir 38,78 milhões de CBIOs em 2024

A intenção do programa é remunerar a eficiência e o atributo ambiental desses biocombustíveis, incentivando assim uma maior penetração de renováveis na matriz de transportes.

Mas, para alguns elos da cadeia não é bem assim. Distribuidoras, por exemplo, há algum tempo argumentam que o programa falhou em elevar a oferta de biocombustíveis e representa um peso nos consumidores de gasolina e diesel.

No final do ano passado, um grupo batizado de Movimento + Bio, formado por Vibra, Ipiranga e Brasilcom, levou ao governo uma proposta para transferir a obrigação de compra de CBIOs para as refinarias, além de transformar o RenovaBio em um mercado regulado de carbono compatível com outros setores.

O argumento é que quem tem que pagar a conta da descarbonização é quem mais emite. Além disso, o movimento questiona a adicionalidade atrelada aos CBIOs – isto é, os produtores de biocombustíveis estão mesmo contribuindo para reduzir emissões de carbono?

• Custo do RenovaBio deve ser assumido pelas refinarias, defendem distribuidoras

Reforma via STF

A reforma do programa é uma agenda que entra e sai de pauta desde que o RenovaBio entrou em vigor, em 2020.

A ação do PDT apresentada no início do mês retoma alguns pontos dessa discussão, como os critérios de adicionalidade dos CBIOs.

Ela será relatada por Nunes Marques, que também é relator da ADI 7596, movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD) em fevereiro, também questionando a política de biocombustíveis.

Ambas ADIs concordam na transferência das obrigações para os produtores e importadores de combustíveis, levando ao STF a tese das distribuidoras de combustíveis.

O PDT afirma, inclusive, que a individualização das metas deveria levar em conta o inventário de emissões das companhias, não a distribuição das metas anuais, além do financiamento de fundos climáticos.

• Distribuidoras de combustíveis pedem mudanças no mercado de CBIO

Vale dizer: Brasilcom, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Fiesp entraram como amicus curiae na ADI do PRD, função que permite contribuir com informações durante o processo. Já a Unica (associação da indústria sucroalcooleira) pretende entrar como amicus curiae na ADI do PDT.

Produtores de cana querem participação nos CBIOs

Em outra frente, plantadores de cana-de-açúcar representados pela Orplana tentam avançar com o projeto de lei 3.149/20, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível no RenovaBio.

Parlamentares do agro têm atuado para construir um acordo que beneficie os pequenos produtores de cana, que cobram o repasse de, no mínimo, 80% da remuneração obtida com a venda de CBIOs do etanol.

A expectativa da Orplana era que a matéria fosse votada ontem (17/4) na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Em nota, o CEO da associação, José Guilherme Nogueira, explica que, como a matéria não estava na pauta da CME, houve uma tentativa de inclusão extrapauta que não vingou para que se chegue a um acordo com os usineiros antes.

“As conversas seguem entre as entidades na expectativa de um possível acordo até a próxima semana”, diz a Orplana.

Cobrimos por aqui:

• RenovaBio: produtores de etanol dizem que política cumpre objetivos apesar de cenários adversos
• Emendas à MP dos combustíveis tentam reformar RenovaBio
• Mercado de carbono: frente do biodiesel defende mudanças no RenovaBio
• Brasil pretende aproveitar G20 para avançar em certificações de sustentabilidade de biocombustíveis

Curtas

Hidrogênio verde pode ajudar no superávit

Estimativas da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) apontam que a aprovação do marco regulatório do setor representa uma oportunidade de trazer R$ 70 bilhões para a economia nacional até 2030. A ABIHV mapeia mais de 50 projetos para a produção do H2 verde no país, com potencial de mobilizar investimentos nacionais e estrangeiros.

• Na epbr: Brasil deve avançar na regulação do hidrogênio para viabilizar fertilizantes verdes, diz diretora do BNDES

Hidrogênio verde no Sudeste

A White Martins anunciou, nesta quinta (18/4), a construção e operação de uma segunda planta de médio porte para produção de hidrogênio verde, desta vez em Jacareí, São Paulo. Quando entrar em operação em 2025, a nova planta fornecerá hidrogênio, via gasoduto, ao fabricante de vidros Cebrace.

Colômbia no fundo de florestas

A Colômbia confirmou, na quarta-feira (17/4), adesão à proposta de fundo para proteção de florestas tropicais proposto pelo Brasil na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de 2023. A decisão foi reforçada em declaração conjunta assinada pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro durante reunião em Bogotá.

Escócia abandona meta climática

O país descartou, nesta quinta (18/4), sua meta de reduzir em 75% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, culpando o governo britânico, mas disse que ainda pretende cumprir a meta de zero emissões líquidas para 2045. No mês passado, o Comitê independente para as Alterações Climáticas (CCC) publicou um relatório afirmando que a Escócia está tão aquém do necessário para cumprir a meta de 2030 que já não tinha credibilidade.

US$ 38 tri em perdas com mudanças climáticas

Um estudo do Instituto Potsdam indica que as mudanças climáticas reduzirão a renda global em 19%, ou US$ 38 trilhões anuais até 2049, afetando o crescimento econômico devido a perdas em lavouras e condições climáticas extremas.