PIPELINE. Plano do governo, de destravar o leilão de gás natural da União via MP 304/2025, sofre um revés no Congresso e impõe acesso da PPSA ao escoamento e processamento novamente à via negocial com a Petrobras.
Petrobras reduz preços. Bolsa do Gás avança. Petrobras mais confiante com Sergipe Águas Profundas. Eneva importa da Bolívia e mais. Confira:
A pretensão do Ministério de Minas e Energia (MME), de destravar o leilão de gás natural da União via MP 304/2025 (a da reforma do setor elétrico), sofreu um revés no Congresso Nacional nos últimos dias.
O relator, o senador Eduardo Braga (MDB/AM), abandonou pelo caminho o dispositivo original da MP que atribuía ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o poder de determinar as condições e o valor de acesso do gás da União às infraestruturas de escoamento (SIE) e processamento (SIP).
A proposta, que conta com a oposição da Petrobras e seus sócios no SIE/SIP, era a principal aposta do governo para baratear o acesso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ao midstream, após tentativas frustradas de negociação com a Petrobras; e conseguir, assim, oferecer um gás mais competitivo à indústria.
Do texto original do Executivo, ficou, ao fim, o trecho que autoriza a contratação da Petrobras pela PPSA, como comercializadora do gás da União – justamente a contrapartida oferecida pelo governo para fazer avançar a regulação das tarifas do SIE/SIP. (veja a versão final da MP, aprovada no Congresso, na íntegra, em pdf)
A terceirização da comercialização do gás da União para a Petrobras desagrada não só consumidores industriais (os potenciais compradores), que veem na proposta a criação de um intermediário que onerar o gás da União; como os próprios comercializadores concorrentes da Petrobras, que veem a estatal sair fortalecida em sua posição dominante.
Após sinalizar para a destinação do gás da União para matéria-prima, mirando os fertilizantes — algo que o MME também discute internamente – Braga também ignorou, ao fim, a disputa travada via emendas sobre que fim dar ao gás da União.
Mas a MP da reforma do setor elétrico não deixou o setor de gás completamente de fora:
- Passou a emenda para viabilizar novos gasodutos: o superávit do Fundo Social poderá prover linhas de financiamento reembolsável para investimentos em infraestruturas estratégicas no setor de gás natural, a serem definidas pelo CNPE;
- e, sob críticas das petroleiras, foi aprovado o dispositivo que atribui ao CNPE o poder de definir limites de reinjeção de gás nos projetos de produção em áreas que ainda serão leiloadas.
E depois de idas e vindas, o pacote de contratação das termelétricas a gás locacionais (herança da lei de privatização da Petrobras, no governo Bolsonaro) ficou de fora, para ser tratado na discussão dos vetos do PL das eólicas offshore.
A seguir, a gas week se debruça sobre a MP 1304, mas, antes, fica o convite para você se conectar ao novo episódio do videocast gas week com o CEO da Fluxys Brasil, Sébastien Lahouste, sobre a visão do investidor estrangeiro sobre o momento do setor de transporte de gás. Assista na íntegra
PPSA mira leilão de curto prazo e outro estruturante
A formatação do leilão de gás da União tem sido trabalhada internamente, no MME, para 2026 – o último ano do atual mandato de Lula.
Derrotado no Legislativo, o governo perde a tentativa de regular via CNPE as tarifas do SIE/SIP e terá de seguir a via negocial com a Petrobras. O texto da MP 1304 ainda passará por sanção presidencial.
Sem baratear as condições de acesso às infraestruturas, a ambição de oferecer um gás barato à indústria enfraquece.
Dentro da PPSA, o leilão do gás está em segundo plano neste momento.
Em entrevista exclusiva ao estúdio eixos na OTC Brasil 2025, o presidente da estatal, Luis Fernando Paroli, disse que o foco atual é entregar o leilão das áreas não contratadas na partilha do pré-sal – parte do pacote de socorro fiscal. Assista na íntegra
“Olha, na verdade, a PPSA é uma empresa muito pequena, temos setenta e poucas pessoas… a gente teve que focar bastante as nossas energias nessa questão do leilão de áreas não contratadas. O pessoal de comercialização está lá focado no gás e está trabalhando nisso, mas tivemos que priorizar as nossas energias”, disse Paroli, sem precisar uma data para o leilão do gás.
O presidente da PPSA conta que a estatal trabalha na formatação de duas vendas para o gás da União:
- uma de curto prazo, com contratos de um a três anos;
- e uma de mais longo prazo, estruturante, com contratos de quatro a 15 anos.
A divisão tem a ver com o perfil da oferta: o volume de gás da União começa pequeno e só tende a dar um salto e se estabilizar ao fim da década.
“Para que a gente possa fazer um leilão em que a gente possa garantir uma quantidade maior de gás, possa realmente influenciar diretamente no mercado, seja para uma indústria específica ou não – que isso não vai ser determinado pela gente, vai ser determinado pelo governo, pelo CNPE – é importante que a gente tenha uma estabilidade na produção”.
A ideia de oferecer um leilão de curto prazo, segundo Paroli, é dar mais liquidez ao mercado: “É olhar o mercado spot, inicialmente, para tentar pegar ali comercializadores e pequenos produtores. E depois, a gente fazer um leilão mais estruturado e mais longo prazo”.
- Para aprofundar o assunto, veja a entrevista do diretor sênior da Alvarez & Marsal, Rivaldo Moreira Neto, ao videocast gas week.
- Ele acredita que o gás da União não será capaz, por si só, de revolucionar o mercado e que, por isso, o leilão da PPSA deve ser desenhado como uma oferta mais ampla, que reunisse outros vendedores – inclusive produtores argentinos. Assista na íntegra
Produtores celebram revés da regulação do SIE/SIP
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP)viu com bons olhos a derrubada do dispositivo que atribui ao CNPE a definição das condições de acesso das infraestruturas de escoamento e processamento para o gás da União.
Em entrevista ao estúdio eixos durante a OTC Brasil 2025, a diretora de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote, destacou que a medida se trata de uma “inovação deletéria” em relação à Lei do Gás de 2021.
A discussão sobre as condições de acesso ao SIE/SIP, porém, ainda não está superada, na visão dela. Sylvie defende, no entanto, que o lugar correto para o debate deveria ser a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Acho que essa discussão vai ressurgir, em particular porque esse gás que o governo quer oferecer à indústria, ou talvez a uma parte da indústria, precisa ser leiloado, mas afinal ele vai ter que negociar seu acesso ao escoamento e processamento”.
Para Sylvie, definir valores diferenciados de acesso para o gás da União fere a isonomia do acesso, o que pode levar à judicialização.
No saldo final da MP 1304, porém, o IBP manifestou preocupação com as novidades do texto, como as novas regras de cálculo do preço de referência do petróleo e o novo dispositivo para controle da reinjeção de gás.
Embora, nesse último ponto, o texto preserve projetos já aprovados do risco de revisão dos índices de rejeição, Sylvie defende que a decisão sobre o assunto cabe ao produtor.
“No pré-sal a gente tem situações de todos os tipos. Tem situações onde tem muito CO², situação onde, na verdade, é preciso estimular com rejeição. Então, é muito importante deixar essa decisão ao operador na definição da sua estratégia”, disse.
GÁS NA SEMANA
Petrobras reduz preços. A partir deste sábado (1/11), os preços do gás natural vendido pela estatal às distribuidoras será reduzido em 1,7%, na média. Os contratos preveem ajustes trimestrais, em função das oscilações do preço do petróleo Brent e da taxa de câmbio.
Revisão tarifária no gás. A discussão sobre as tarifas de transporte de gás natural deixa clara a necessidade de se ouvir os “pontos de dor” dos usuários, mas o debate precisa ser encarado de forma realista, disse o CEO da Fluxys Brasil, Sébastien Lahouste, ao videocast gas week. Assista na íntegra.
Bolsa do gás. O CEO da Bolsa Brasileira de Gás Natural e Biometano (BBGN), Antônio Guimarães, está confiante no crescimento do mercado spot e espera começar a rodar a nova plataforma de comercialização em meados de 2026. A BBGN assinou acordo com a Trayport para fornecimento da solução tecnológica da plataforma eletrônica. Assista na íntegra a entrevista ao estúdio eixos, na OTC Brasil.
SEAP. A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, confirmou as negociações com a SBM Offshore para as plataformas que vão produzir em águas profundas em Sergipe. Em entrevista ao estúdio eixos, ela disse que as negociações reduziram as incertezas sobre o projeto, com expectativas de antecipar a entrada em produção. Assista na íntegra
Eneva importa da Bolívia. Companhia fez a sua primeira importação de gás boliviano e deve, nas próximas semanas, iniciar também a compra da Argentina, onde a empresa tem acordos de suprimento com a Pampa Energía, Tecpetrol e TotalEnergies.
- a Saturno Gás, comercializadora de gás natural, obteve autorização da ANP para importar até 5 milhões de m³/dia da Argentina e da Bolívia.
Plano integrado. A EPE prorrogou a consulta pública do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB) para 7/11. O plano reúne 13 projetos considerados prioritários para ampliar a oferta de gás natural e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos no país.
Opinião. Fracking no Brasil: ciência, regulação e oportunidade. Defender o debate qualificado sobre o fracking não significa propor sua adoção imediata ou irrestrita, mas reconhecer que o país já conta com instrumentos regulatórios maduros, escreve Lucas Mota de Lima, gerente-executivo Abpip.
