Semana começa com expectativa de avanço do PL do devedor contumaz

Semana começa com expectativa de avanço do PL do devedor contumaz

Depois da apresentação do relatório do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022) pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) na sexta (5/12), a expectativa é de que, enfim, o projeto avance na Câmara dos Deputados ainda esta semana. 

• O relator manteve o texto aprovado no Senado em setembro. Veja o relatório na íntegra.
• O governo defende que a redação seja mantida desta forma para que a proposta seja enviada à sanção o mais rápido possível.
• O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE) vai pedir ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), que paute a matéria para a sessão de terça-feira (9) (Valor Econômico).

O tema ganhou tração nos últimos meses depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, entre eles, a atuação dos devedores contumazes, com a sonegação reiterada de impostos. 

• O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em setembro, logo após as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono. 
• Desde então, o texto vinha encontrando dificuldades em avançar na Câmara, mesmo com a pressão do governo. Leia no site: Segurança pública: Motta ignora urgência do devedor contumaz. 
• O texto é prioridade para o Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações das fraudes no mercado de combustíveis. 

A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal. A ação contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo a Refit. 

• O grupo de Ricardo Magro também é o alvo central de operações da Receita Federal e Polícia Civil por fraudes bilionárias. 

Em paralelo, a diretoria da ANP se reúne nesta segunda-feira (8/12) com o caso da Refit na pauta. 

• O grupo teve a Refinaria de Manguinhos interditada e cargas apreendidas após a Operação Cadeia de Carbono, em setembro. 
• Desde então, o caso se arrasta na agência reguladora, em meio ao pedido de impedimento e suspeição contra dois diretores, que já foi descartado.
• Relembre a primeira parte do julgamento: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclusão é adiada por vistas.

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Petróleo sobe. O preço do barril subiu na sexta (5/12), enquanto permanece o impasse nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. Também seguem no radar as tensões entre EUA e Venezuela.

• O Brent subiu 0,77%, a US$ 63,75 o barril. Na semana, a alta foi de 2,2%. 

Exportações russas. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que Moscou está pronta para manter embarques ininterruptos de petróleo para a Índia a despeito das sanções impostas pelo governo americano.

• A visita de Putin à Índia ocorreu à luz de pressões dos Estados Unidos para que o país revise sua parceria de décadas com Moscou e pare de comprar petróleo russo. 

Opinião: Sendo bem aplicadas e utilizadas, as políticas de conteúdo local podem ser grandes aliadas do aumento da atividade nacional na indústria brasileira de E&P, sobretudo se alinhadas a uma política fiscal eficiente e a mecanismos de acesso ao crédito para este setor, escrevem Guilherme Schmidt, Theo de Miranda e Bernardo Abreu, do Campos Mello Advogados.

Como ficou o leilão de gás da União. Com a tentativa frustrada do MME de regular as tarifas de escoamento e processamento, planos para o leilão estruturante de gás da União esfriam. Entretanto, a PPSA retoma negociações com Petrobras para entregar leilão mais modesto, de oferta de gás de curto prazo e volumes menores. Leia na gas week. 

Luz para Todos. O Ministério de Minas e Energia abriu a consulta pública sobre o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Luz para Todos, programa que leva energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas. O governo propôs a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2026, redução de cerca de 33% com relação a 2025.

• A pasta disse que a redução ocorreu porque o programa está na fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. 

Justiça climática. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução que estabelece princípios e diretrizes para a incorporação da justiça climática e do combate ao racismo ambiental nas políticas públicas.

A transição explicada.Os mecanismos tradicionais de avaliação de risco financeiro atualmente utilizados tendem a penalizar investimentos verdes, em particular nos países emergentes, escreve Rosana Santos, diretora-executiva do Instituto E+ Transição Energética.

Etanol a bordo. A Maersk iniciou a segunda fase de um projeto-piloto que avalia o uso de etanol em motores bicombustíveis a metanol, como parte da estratégia para ampliar as alternativas de descarbonização no transporte marítimo. 

• A empresa agora avança para uma nova etapa com uma combinação 50% de etanol e 50% de metanol no navio Laura Mærsk.

Hidrogênio em foco. A transição energética europeia, antes dogmática em eólica, solar e hidrogênio renovável, está dando lugar à urgência de colocar moléculas no mercado, ainda que elas não sejam tão verdes quanto o imaginado. Leia na coluna de Gabriel Chiappini.
 
Próxima fronteira da transição. O Brasil tem o potencial de economizar, por ano, uma Itaipu, além de 12 mil quilômetros de linhas de transmissão, com a automação para eficiência energética de edifícios, estima um estudo publicado esta semana pela GHM Solutions em parceria com o Instituto de Energia e Ambiente da USP. Veja mais detalhes na newsletter diálogos da transição. 
 
Opinião: Qualquer tempo que ganhamos, qualquer impacto que adiamos, qualquer recurso natural que podemos postergar o uso, estamos ganhando sustentabilidade, escreve Carlos Augusto Arentz Pereira, professor adjunto do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Faculdade de Engenharia da UERJ.