Projeto de lei que tipifica devedor contumaz é aprovado a vai a sanção 

Projeto de lei que tipifica devedor contumaz é aprovado a vai a sanção 

Após uma tarde turbulenta, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9/12) o projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022), do combate à sonegação reiterada de impostos. O tema era uma das prioridades do governo federal para o avanço do combate aos crimes no mercado de combustíveis. 

• A orientação de todas as bancadas foi pela aprovação.
• O texto manteve a redação do Senado Federal, como defendia o Planalto, de modo a sancionar o mais rápido possível.
• Na prática, o devedor contumaz será caracterizado por um conjunto de práticas que configuram fraudes tributárias. E agora, poderá ser criminalizado.

Com a aprovação, a expectativa é de impacto positivo nas contas públicas em 2026.

• Pasta que conduziu as investigações das fraudes nesse segmento nos últimos meses, o Ministério da Fazenda vinha pedindo urgência na discussão. 
• Esta semana, entidades empresariais de diversos setores assinaram um manifesto conjunto em apoio à aprovação integral do projeto. 

O texto vinha enfrentando dificuldades em avançar na Câmara, depois da aprovação no Senado em setembro. 

• O tema ganhou os holofotes depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, como a Cadeia de Carbono e a Carbono Oculto. 
• A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal.
• Alvo das operações, o grupo Refit, que opera a Refinaria de Manguinhos (RJ), é apontado como um dos maiores devedores de impostos estaduais do país. A empresa nega. 

A definição quase foi adiada de novo: a confusão na tarde de ontem no Plenário da Câmara atrasou a definição sobre a entrada em pauta, que só foi confirmada após as 21 horas. 

• O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a votação do processo que pode cassar o mandato, devido a uma acusação de agressão. 
• Braga foi retirado à força pela polícia legislativa. A imprensa foi impedida de acompanhar. (G1)

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Estimativas para o pré-sal. O pico de produção da parcela de petróleo que cabe à União nos contratos de partilha deve ocorrer em 2033, com até 506 mil barris/dia, segundo projeções da PPSA anunciadas no Fórum Técnico 2025. No ano passado, a PPSA projetava que a produção da União alcançaria o pico em 2030, com 543 mil barris/dia.

• Mesmo com as atualizações, a PPSA estima uma arrecadação potencial de R$ 518 bilhões para a União com a comercialização do petróleo e gás dos contratos de partilha de 2026 a 2035, considerando os cenários de referência.
• Se acrescidos royalties e tributos, o valor chega a R$ 1,2 trilhão na projeção otimista.

Leilão do óleo da União. A PPSA também anunciou que vai leiloar 106,5 milhões de barris que cabem a União nos contratos de partilha em 29 de julho de 2026. 

• As cargas serão provenientes dos campos de Mero, Itapu, Atapu, Sépia, Buzios e Bacalhau. 

Ampliação do escopo da Transpetro. A Petrobras transferiu para a Transpetro a gestão da Petrobras Logística de Exploração e Produção (PB-Log), ampliando a atuação da subsidiária para atuar também no apoio marítimo e controle de emergências.

Troca na Namíbia. A TotalEnergies assinou um acordo para adquirir da Galp uma participação operacional de 40% na licença PEL83, que detém a descoberta de Mopane, na Namíbia.

• A companhia portuguesa, por sua vez, vai comprar uma participação de 10% na licença PEL56, que detém a descoberta de Venus, localizada em uma área offshore no país africano. 

Preço do barril. A cotação do petróleo caiu na terça-feira (9/12), à medida que investidores mantêm certo ceticismo sobre um possível acordo entre Rússia e Ucrânia e avaliam um possível excesso de oferta da commodity. O mercado também aguarda sinalizações da trajetória de juros nos próximos meses.

• O Brent para fevereiro teve queda de 0,88% (US$ 0,55), a US$ 61,94 o barril.

Expectativa é de retração. O Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE, na sigla em inglês) manteve sua projeção de que o Brent deve registrar preço médio de US$ 69 em 2025 e US$ 55 em 2026, segundo o relatório Short-Term Energy Outlook divulgado na terça-feira (9).

• De acordo com o comunicado, o mercado global deve enfrentar acúmulo de estoques até 2026, o que tende a ampliar a pressão baixista sobre os preços. 

Tarifa de Itaipu. A tarifa de repasse de US$ 17,66/kW ao mês para energia da usina de Itaipu em 2026. A nova tarifa foi aprovada pela diretoria da Aneel e passa a valer em 1° de janeiro. 

• O valor é pago pelas distribuidoras pela aquisição de energia da hidrelétrica, comercializada pela Axia Energia (ex-Eletrobras). 

Interligação de Boa Vista. A Aneel definiu o dia 1º de janeiro de 2026 como data efetiva da interligação do sistema isolado Boa Vista ao SIN. Apesar de este marco ter sido anunciado em setembro deste ano, o passo decisivo ocorre com a operação comercial das instalações de transmissão necessárias à interligação plena dos sistemas.

Renovação de concessões. A agência também recomendou ao MME a renovação contratual, por mais 30 anos, da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern) e da Energisa Mato Grosso. 

Geração híbrida. A Equinor e sua subsidiária Rio Energy iniciaram a geração comercial do primeiro complexo híbrido Serra da Babilônia, na Bahia. 

• A empresa já operava um complexo eólico e inaugurou agora, junto a ele, o Serra da Babilônia Solar, com geração estimada em 236 GWh por ano. São 140 MW de capacidade solar e 223 MW de capacidade eólica. 

Opinião: Nas estatísticas, a geração distribuída estava incluída como “renovável”, mas, diferente das usinas centralizadas, cresceu sem coordenação e sem mecanismos de controle operacional, escreve o diretor-presidente do Cerne, Darlan Santos. 
 
Turbulência no SAF. A produção global de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF, em inglês) está perdendo o ritmo e expondo os desafios das ambições climáticas do transporte aéreo, alertou a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata). Veja o que está em jogo na newsletter diálogos da transição.