NESTA EDIÇÃO.GD garante mais prazo para usufruir de descontos no uso da rede com emenda no projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado no Senado Federal. A Casa conclui também a votação dos créditos fiscais para projetos de hidrogênio.
Aneel altera o patamar da bandeira tarifária de setembro, com redução da cobrança extra. Mudança ocorre depois de correção de informações do ONS, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira na terça (03/9). Ministro fala ainda em “mudanças pontuais” na extensão do auxílio do gás a famílias mais pobres.
País teve apenas um poço exploratório perfurado a cada dez blocos sob contrato entre 2016 e 2023. Deputado Hugo Leal quer benefícios para barcos de apoio em MP. E os acordos assinados para o SAF e o avanço da equidade de gênero no setor.
Editada por Gabriela Ruddy
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Geração distribuída consegue extensão de prazos para descontos
Mais prazo para GD solar. Uma emenda no projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado nesta quarta-feira (04/9), no Senado Federal, garante a ampliação dos prazos para entrada de sistemas de minigeração solar distribuída com descontos em tarifas.
- A minigeração inclui sistemas de capacidade entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW).
ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.
O marco original do segmento, aprovado em 2022, estabelecia um período de 12 meses para que minigeradores com painéis solares tivessem descontos nos custos do sistema; e 30 meses para as demais fontes. A emenda aprovada equipara todas, elevando o prazo para a solar.
Antes da alteração no marco legal, esses consumidores ficavam isentos da maior parte dos custos de uso da rede, com ganhos no cálculo da compensação entre a energia gerada, injetada e consumida da rede das distribuidoras.
- A geração distribuída é o modelo pelo qual o consumidor gera a própria energia que consome. Na prática, o cliente pode instalar um pequeno sistema de geração, sendo o mais comum as placas fotovoltaicas. A energia gerada é injetada na rede da distribuidora e gera créditos que são descontados na tarifa de luz.
A mudança no projeto representou uma derrota para o governo federal, que orientou contra, mas não teve os votos para impedir a aprovação. O envio da emenda à sanção caberá à Câmara dos Deputados.
Bandeira tarifária alterada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou o patamar da bandeira tarifária de setembro. A bandeira vermelha foi reduzida do patamar 2 para o patamar 1 após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO), elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
- No aumento anteriormente informado, no patamar 2, a cobrança era de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Após a atualização, o custo extra passa a ser de R$ 4,46 para cada 100 kWh.
Na sexta-feira (30/8), a Aneel havia comunicado que o baixo volume de chuvas e a afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país motivaram o acionamento da bandeira mais restritiva.
STF adia decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a possível devolução de tributos aos consumidores das distribuidoras de energia elétrica, depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação discute a constitucionalidade da lei 14.385/2022, que determinou a compensação aos consumidores por cobranças indevidas de PIS/Cofins em um intervalo de 15 anos.
Renovável na mineração. A empresa de mineração canadense Lundin Mining fechou acordo com a Serena (antiga Omega Energia) para a operação com 100% de energia renovável na mineradora em Alto Horizonte (GO) a partir de 2025. O volume contratado, de 44 megawatts-hora (MWh), prevê a descarbonização de aproximadamente 150 mil toneladas de carbono até 2034.
Gás para Todos. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) admitiu que a ampliação do auxílio para a distribuição de botijões de gás a famílias mais pobres pode passar por “mudanças pontuais”, seja por parte do governo ou no Congresso Nacional.
A inclusão de novas famílias ao benefício terá um impacto orçamentário de R$ 13,6 bilhões.
- Questionado se a despesa com o Gás para Todos poderia ser “excepcionalizada”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver “espaço” para alterar o formato do programa e que a questão já foi discutida com Lula nesta semana.
- “Eu falei com o presidente Lula sobre isso na segunda-feira. Ele autorizou que nós nos sentássemos com a Casa Civil para não excepcionalizar o investimento que vai ser feito nesse programa já para 2025. Vamos sentar com a Casa Civil e tem espaço para nós revermos esse procedimento”, disse Haddad em entrevista à Globo News, nesta quarta.
Créditos para hidrogênio aprovados. Além do Combustível do Futuro, o Senado Federal aprovou nesta quarta (4/9) o projeto que cria um programa de créditos fiscais de R$ 18 bilhões para produtores e consumidores de hidrogênio de baixo carbono no Brasil (PL 3027/2024). Entenda como vão funcionar os incentivos.
Cooperação para SAF. As Agências Nacional de Aviação Civil (Anac) e Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) vão trabalhar juntas no desenvolvimento de arcabouço regulatório para inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. A parceria foi formalizada com a assinatura de um acordo de cooperação técnica, que terá duração de 60 meses.
Subida da Serra. O diretor substituto Bruno Caselli vai representar a ANP na primeira audiência de conciliação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra, no STF, marcada para o dia 12 de setembro.
Especificações do gás natural. A ANP pautou para a reunião de diretoria desta quinta (5/9) a votação da nova minuta de resolução que trata das especificações do gás natural. A discussão opõe, há anos, produtores de gás e a indústria química. Entenda o que está em jogo.
Barcos de apoio na MP da depreciação. O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou uma emenda para incluir barco de apoio à Medida Provisória 1.255/2024, que trata da depreciação acelerada para navios-tanque. O texto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios novos produzidos no Brasil empregados na cabotagem de petróleo e derivados.
Queda na perfuração. O Brasil teve apenas um poço exploratório perfurado a cada dez blocos sob contrato entre 2016 e 2023, segundo o relatório anual de exploração da ANP. O dado confirma a tendência de queda na atividade no país.
Equidade de gênero. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e a secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, assinaram nesta quarta (4/9) o Pacto Nacional por Mais Mulheres na Energia.
- O documento lista compromissos para promover equidade de gênero em cargos de liderança e gestão e incentivos às ações para a formação e capacitação técnica e gerencial de mulheres no setor energético e mineral.
Em outro evento em Brasília, mais de 30 empresas públicas, incluindo a Petrobras, assinaram com o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (Pacto DEI) nas estatais. O acordo prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre as empresas para aprimoramento de políticas públicas e implementação de ações relacionadas a esse tema.
