Geração distribuída consegue extensão de prazos para descontos

Geração distribuída consegue extensão de prazos para descontos

Mais prazo para GD solar. Uma emenda no projeto de lei do Combustível do Futuro, aprovado nesta quarta-feira (04/9), no Senado Federal, garante a ampliação dos prazos para entrada de sistemas de minigeração solar distribuída com descontos em tarifas.

• A minigeração inclui sistemas de capacidade entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW). 

ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.

O marco original do segmento, aprovado em 2022, estabelecia um período de 12 meses para que minigeradores com painéis solares tivessem descontos nos custos do sistema; e 30 meses para as demais fontes. A emenda aprovada equipara todas, elevando o prazo para a solar.

Antes da alteração no marco legal, esses consumidores ficavam isentos da maior parte dos custos de uso da rede, com ganhos no cálculo da compensação entre a energia gerada, injetada e consumida da rede das distribuidoras.

• A geração distribuída é o modelo pelo qual o consumidor gera a própria energia que consome. Na prática, o cliente pode instalar um pequeno sistema de geração, sendo o mais comum as placas fotovoltaicas. A energia gerada é injetada na rede da distribuidora e gera créditos que são descontados na tarifa de luz.

A mudança no projeto representou uma derrota para o governo federal, que orientou contra, mas não teve os votos para impedir a aprovação. O envio da emenda à sanção caberá à Câmara dos Deputados.   

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Bandeira tarifária alterada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou o patamar da bandeira tarifária de setembro. A bandeira vermelha foi reduzida do patamar 2 para o patamar 1 após a correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO), elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

• No aumento anteriormente informado, no patamar 2, a cobrança era de R$ 7,87 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Após a atualização, o custo extra passa a ser de R$ 4,46 para cada 100 kWh. 

Na sexta-feira (30/8), a Aneel havia comunicado que o baixo volume de chuvas e a afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país motivaram o acionamento da bandeira mais restritiva.

STF adia decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a possível devolução de tributos aos consumidores das distribuidoras de energia elétrica, depois de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação discute a constitucionalidade da lei 14.385/2022, que determinou a compensação aos consumidores por cobranças indevidas de PIS/Cofins em um intervalo de 15 anos. 

Renovável na mineração. A empresa de mineração canadense Lundin Mining fechou acordo com a Serena (antiga Omega Energia) para a operação com 100% de energia renovável na mineradora em Alto Horizonte (GO) a partir de 2025. O volume contratado, de 44 megawatts-hora (MWh), prevê a descarbonização de aproximadamente 150 mil toneladas de carbono até 2034.

Gás para Todos. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) admitiu que a ampliação do auxílio para a distribuição de botijões de gás a famílias mais pobres pode passar por “mudanças pontuais”, seja por parte do governo ou no Congresso Nacional. 

A inclusão de novas famílias ao benefício terá um impacto orçamentário de R$ 13,6 bilhões.

• Questionado se a despesa com o Gás para Todos poderia ser “excepcionalizada”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse haver “espaço” para alterar o formato do programa e que a questão já foi discutida com Lula nesta semana.
• “Eu falei com o presidente Lula sobre isso na segunda-feira. Ele autorizou que nós nos sentássemos com a Casa Civil para não excepcionalizar o investimento que vai ser feito nesse programa já para 2025. Vamos sentar com a Casa Civil e tem espaço para nós revermos esse procedimento”, disse Haddad em entrevista à Globo News, nesta quarta.

Créditos para hidrogênio aprovados. Além do Combustível do Futuro, o Senado Federal aprovou nesta quarta (4/9) o projeto que cria um programa de créditos fiscais de R$ 18 bilhões para produtores e consumidores de hidrogênio de baixo carbono no Brasil (PL 3027/2024). Entenda como vão funcionar os incentivos. 

Cooperação para SAF. As Agências Nacional de Aviação Civil (Anac) e Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) vão trabalhar juntas no desenvolvimento de arcabouço regulatório para inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. A parceria foi formalizada com a assinatura de um acordo de cooperação técnica, que terá duração de 60 meses.

Subida da Serra.  O diretor substituto Bruno Caselli vai representar a ANP na primeira audiência de conciliação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra, no STF, marcada para o dia 12 de setembro.

Especificações do gás natural. A ANP pautou para a reunião de diretoria desta quinta (5/9) a votação da nova minuta de resolução que trata das especificações do gás natural. A discussão opõe, há anos, produtores de gás e a indústria química. Entenda o que está em jogo.

Barcos de apoio na MP da depreciação.  O deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou uma emenda para incluir barco de apoio à Medida Provisória 1.255/2024, que trata da depreciação acelerada para navios-tanque. O texto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios novos produzidos no Brasil empregados na cabotagem de petróleo e derivados.

Queda na perfuração. O Brasil teve apenas um poço exploratório perfurado a cada dez blocos sob contrato entre 2016 e 2023, segundo o relatório anual de exploração da ANP. O dado confirma a tendência de queda na atividade no país. 

Equidade de gênero. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e a secretária Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, assinaram nesta quarta (4/9) o Pacto Nacional por Mais Mulheres na Energia. 

• O documento lista compromissos para promover equidade de gênero em cargos de liderança e gestão e incentivos às ações para a formação e capacitação técnica e gerencial de mulheres no setor energético e mineral.

Em outro evento em Brasília, mais de 30 empresas públicas, incluindo a Petrobras, assinaram com o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão (Pacto DEI) nas estatais. O acordo prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre as empresas para aprimoramento de políticas públicas e implementação de ações relacionadas a esse tema.