Petrobras defende solução para ICMS do gás natural em lei

Durante palestra na OTC Brasil 2019, o gerente executivo de Gás Natural da Petrobras, Rodrigo Costa Lima e Silva defendeu o acordo firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite que diferentes atores ofertem gás dentro da malha seguindo o fluxo contratual do gás natural, seja transformado em lei.

Segundo ele, o ajuste sobre a questão tributária envolvendo o ICMS já significou “um tremendo avanço”, mas consolidar esse entendimento em lei traria mais segurança jurídica para todos os atores.

“Estamos colocando como sugestão de melhoria contínua no processos”, afirmou.

“Temos a visão de que estamos no caminho certo, mas dentro desse esforço regulatório seria bastante oportuno isso virar um aperfeiçoamento em lei”.

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O assunto é discutido por meio do projeto da nova Lei do Gás, que teve relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados. Entenda os próximos passos para a tramitação do PL

O executivo ainda fez comparações sobre os processos de abertura de mercado em diferentes países e lembrou que o Reino Unido levou 20 anos para promover a abertura. Nos EUA, o processo levou 22 anos. Mas, para ele, o Brasil está em um processo bastante acelerado de abertura.

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