ANP julga unificação de campos de gás natural do projeto Raia 

BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidirá na próxima quinta (26/3) sobre a unificação dos campos de gás natural do projeto Raia, o que terá repercussão nas participações governamentais pagas pela Equinor sobre a produção prevista para começar no 2º trimestre de 2028.

As áreas técnicas da agência rejeitaram a proposta da Equinor de separação dos ativos no pré-sal da Bacia de Campos (Raia Manta e Raia Pintada) e afirmam que os campos devem ser delimitados como apenas um, Raia Manta. Além da Equinor, operadora com 35%, são sócias Repsol Sinopec Brasil (35%) e Petrobras (30%).

As implicações são as alíquotas efetivas de participações especiais, uma cobrança exclusiva sobre ativos de concessão de grande produção. Quanto mais um campo produz, maior é a alíquota cobrada. O eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis), antecipou essas informações na terça (24/6). 

A regulação do mercado prevê o uso de critérios contratuais, geológicos, operacionais e econômicos para agrupamento dos reservatórios. E que não será aceita pela ANP qualquer delimitação que, sem considerar esses critérios, “cause redução do pagamento das participações governamentais”.

“A Equinor, operadora do Projeto Raia, mantém diálogo constante com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e acompanha as definições relacionadas ao projeto junto à agência”, disse a empresa em nota a agência eixos.

Os royalties e participações governamentais entraram no radar do governo Lula diante da crise política provocada pelo quadro fiscal. 

Após a equipe econômica congelar mais de R$ 30 bilhões do orçamento, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou planos de elevar os tetos das alíquotas e pressiona a ANP pela revisão, pendente desde 2022, dos preços de referência, base de cálculo da cobrança.

A Petrobras, aliás, conta com subsídios para investimentos no campo e iniciou a habilitação para emissão de debêntures incentivadas. É um marco: será o primeiro projeto multibilionário contemplado desde que o governo decidiu cortar o benefício para o petróleo, mas deixou para o gás natural, levando assim o gás associado.

A regra mudou em 2024, por uma decisão da Casa Civil, que atendeu ao pleito do Ministério de Minas e Energia (MME) pela manutenção do gás natural no rol das debêntures, como mostrou a eixos. 

Raia será próximo grande produtor de gás natural 

O FPSO do projeto Raia terá capacidade para produzir até 16 milhões de m³/dia de gás natural e 126 mil barris por dia de óleo e condensado. É um ativo gasífero, com reservatórios de gás associado e não associado ao petróleo. 

Raia contará com um sistema inédito no país de tratamento do gás natural em módulos embarcados no FPSO. O combustível chegará especificado na costa brasileira para ser injetado na malha de transporte, sem necessidade de investimentos para ampliar o processamento em terra.

É, portanto, a próxima grande fonte de gás natural nacional para o mercado brasileiro, atualmente na casa dos 55 milhões de m³/dia. Os técnicos da agência recomendam a aprovação 

Trata-se de um investimento da ordem de US$ 9,6 bilhões ou R$ 52,7 bilhões na cotação de terça (24/6) para conexão de 6 poços ao FPSO e a construção de um gasoduto de 200 km até Cabiúnas, em Macaé (RJ).

Os técnicos da ANP recomendam à diretoria a exigência de unificação do campo, com aprovação parcial do plano de desenvolvimento, incluindo a construção do gasoduto, após aval da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Os investimentos no gasoduto estão estimados entre US$ 1 bilhão e US$ 1,26 bilhão, nas projeções da Equinor e da EPE, estatal de planejamento que deu aval para o investimento. 

“[EPE] considera que o gasoduto integrante de escoamento do Projeto Raia é compatível com o planejamento setorial e não prejudica o uso eficiente e compartilhado das infraestruturas existentes”, afirma a estatal. 

Desde a reforma da regulamentação da Lei do Gás, em 2024, a EPE é responsável pela avaliação dos projetos, para alinhar o desenvolvimento do mercado regulado com o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano. 

As conclusões fazem parte de um documento sigiloso, obtido pelo eixos pro.
Ao avaliar os ativos, a EPE se preocupa com a possibilidade futura de o gasoduto de escoamento de gás natural ter sua capacidade compartilhada em campos de outras empresas, desde que negociado com o consórcio liderado pela Equinor. 

No curto prazo, a EPE não identificou oportunidades de adensamento da malha da bacia de campos, mas há ativos não explorados com potencial para produção futura de gás natural.