Custo da energia

Impostos e encargos têm impacto de 46% nas receitas do setor elétrico, aponta estudo

Porcentagem era de 48,1% em 2022; queda está relacionada à classificação da eletricidade como bem essencial

Diversas torres de grande porte com linhas de transmissão de energia da Eletrobras (Foto Divulgação)
Linhas de transmissão de energia da Eletrobras (Foto Divulgação)

BRASÍLIA – Os impostos e encargos tiveram um peso de 46,2% nas receitas de empresas do setor elétrico em 2023, redução em relação a 2022, quando essa porcentagem era de 48,1% em relação à receita operacional bruta das empresas. Os dados são de um estudo do Instituto Acende Brasil, em parceria com a PwC, divulgado nesta quarta-feira (4/12).

A queda se deve pela lei complementar 194/2022, que classificou a eletricidade como bem essencial. Assim, as alíquotas de ICMS foram reduzidas.

Entre os estados com as maiores alíquotas de ICMS em 2023 estão o Piauí e a Bahia, com um percentual de 27%. No caso da Bahia, houve um aumento expressivo na alíquota, que era de 18% em 2022.

As menores alíquotas de ICMS estão fixadas em 17%, nos estados de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A pesquisa teve como base informações públicas de 47 agentes de geração, transmissão e distribuição, que controlam 68% do mercado.

Os tributos e encargos pagos pelas companhias analisadas chegaram a R$ 107,9 bilhões em 2023. As distribuidoras de energia responderam por R$ 73 bilhões, enquanto as geradoras tiveram despesas de R$ 27,8 bilhões e as transmissoras pagaram R$ 8,4 bilhões.

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) correspondeu a 12,9% dos encargos e tributos pagos pelas empresas do setor em 2023. Houve uma diminuição, já que, em 2022, essa obrigação representou 13,4%.

A CDE reúne a maior parte dos subsídios existentes na tarifa de energia elétrica, destinados a políticas públicas.

Variação para o próximo ano

A pesquisa aponta que há fatores que podem afetar a alíquota média do ano de 2024, a ser analisada no próximo estudo.

Entre os principais itens estão um possível efeito dominó de aumento nas alíquotas dos estados após a mudança na legislação que passou a reconhecer a essencialidade da energia elétrica. Além disso, as tarifas de uso de sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) também estão em discussão na Justiça e podem sofrer aumentos.

Outro possível impacto é a prorrogação dos prazos para descontos de TUST e TUSD de fontes incentivadas era prevista pela medida provisória 1212/2024, que perdeu a validade. Mas o tema pode voltar ao debate caso siga a tramitação do projeto de lei nº 1.956/2024, com dispositivos para prorrogar subsídios.

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