Câmara é palco de embate sobre participação de distribuidoras na geração distribuída

BRASÍLIA – Agentes de micro e minigeração distribuída (MMGD) acusam distribuidoras de energia de concorrência desleal e de dificultar a aprovação dos pedidos de conexão dos projetos à rede elétrica. Por outro lado, os grupos de distribuição afirmam que o número de projetos aprovados mensalmente é alto e que eventuais mudanças na legislação podem afetar a livre concorrência.

O pano de fundo para a discussão é o projeto de lei 671/2024, que veda investimentos em MMGD por distribuidoras ou empresas de um grupo econômico que atua na distribuição.

A proposta é de autoria do deputado federal delegado Marcelo Freitas (União/MG). Atualmente, a matéria está em análise pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).

O debate foi tema de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia na terça-feira (30/10).

Uma empresa do setor relata, sob anonimato, que tem tido um volume considerável de projetos sendo barrados, com mais de 100 pedidos de conexão negados em um único estado do Nordeste.  Parte dos pedidos foi liberado após reconsideração por parte da distribuidora.

Questão foi debatida em audiência pública

Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, as distribuidoras concentram informações sobre perfis de clientes e sobre o volume de consumo de energia, além de controlar os pontos de conexão à rede.

“Se nós estamos em um mercado em que, preza pelo crescimento das empresas, preza pela livre concorrência, nós temos que facilitar a concorrência, não monopolizar. Como é que eu posso ter vantagem competitiva se o ente que controla a rede me só nega as informações e privilegia as informações?”, afirmou durante participação na audiência.

O presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel), Heber Galarce, criticou o acesso aos dados e os argumentos apresentados pelas distribuidoras para negar conexão de projetos.

“Hoje estava recebendo uma lista de várias negativas de projetos micro e a alegação é de que vai perturbar a rede. Aí vem a distribuidora, com o mesmo grupo econômico, e lança um monte de projetos grandes, do mesmo tipo”, disse.

Segundo dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), estão sendo autorizadas entre 50 mil e 60 mil conexões a cada mês, o que demonstraria que o volume de negativas não é tão grande quanto aponta o setor de MMGD.

Na visão do presidente da Abradee, Marcos Madureira, o projeto de lei em discussão dificulta a livre concorrência.

“Nós estamos criando uma limitação para que determinados grupos econômicos possam exercer o seu direito de ter um negócio e é importante ver como o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] age para verificar se existe uma concentração de mercado, se existe uma limitação de entrada, de barreiras”, disse.

Madureira também argumenta que os cortes de geração têm causado problemas, por conta do excesso de energia em determinados horários. 

“Hoje, o que nós estamos vendo é que existe um bloco muito grande de geração, fundamentalmente de origem solar, que ele traz e também é óbvio que ele não tem um gerenciamento por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico [ONS]”, afirmou.