O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), abordou na reunião com o presidente Lula (PT) e membros do alto escalão do governo, na quinta-feira (31/10), o tema dos crimes associados ao mercado de combustíveis – sobretudo aqueles praticados por empresas consideradas “devedores contumazes”.
Durante a agenda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino também compartilhou das preocupações expressas pelo governador paulista. Ele alertou, em especial, para a necessidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revisar as regras do mercado de postos de bandeira branca.
Dino, Tarcísio e os demais governadores eleitos no país participaram da reunião convocada por Lula e membros da cúpula do governo, como os ministros Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Alexandre Padilha (PT), da Secretaria de Relações Institucionais.
O assunto principal foi a PEC da segurança pública – cuja ideia é incluir as prerrogativas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária. A agenda também serviu como uma tentativa de aproximar a gestão petista dos governos locais.
Etanol na mira do crime
Para o governador de São Paulo, é impossível discutir hoje os problemas da segurança pública nacional sem se debruçar sobre pautas “correlatas”, como os crimes relacionados ao setor de combustíveis.
Ele cobrou do governo federal e do Congresso Nacional empenho na aprovação do projeto de lei que tipifica os devedores contumazes (PL 15/2024), que está parado na Câmara.
Tarcísio declarou ainda que, segundo informações do governo paulista, até usinas de etanol estão sendo utilizadas para lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas.
“É um dos setores preferidos do crime organizado hoje para lavagem de dinheiro. A gente está vendo a profusão de postos de gasolina sendo adquiridos pelo crime e até usinas de etanol hoje. Se não houver um trabalho conjunto, a gente não vai chegar a lugar algum.”
“É preciso olhar com atenção o setor de combustíveis. É muito fácil obter um regime especial tributário no setor de combustíveis. É muito fácil. E normalmente esses regimes especiais são para empresas de fachada, que operam na ilegalidade, e vão servir ao tráfico de drogas, vão servir ao crime organizado”, completou.
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A entrada imediata do etanol hidratado no sistema monofásico (onde já estão a gasolina, o diesel e o GLP) é uma demanda antiga das distribuidoras. Os usineiros, por outro lado, resistem.
Tarcísio mencionou as tentativas recorrentes via Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estancar o problema da guerra fiscal associada à importação de derivados de petróleo.
Recentemente, por exemplo, o colegiado teve que se mobilizar para barrar a entrada de diesel russo de forma irregular pelo Amapá.
“A gente faz muitos movimentos via Confaz para impedir que esses regimes aconteçam. E a lei do devedor contumaz é fundamental, ela tem que sair, é fundamental para que a gente possa fazer esse combate. E olhar o setor de combustíveis é um primeiro grande passo para a gente começar a cortar o financiamento do crime organizado”, alertou.
Bandeira branca é ‘grande incentivo’, diz Dino
Em complementação às falas do governador de São Paulo, o ministro Flávio Dino citou a necessidade de rediscutir a regulação da ANP que permite o funcionamento dos postos de bandeira branca.
Foi um comentário direcionado ao presidente Lula e ao governador Tarcísio de Freitas, que defendia a necessidade de União e os estados estabelecerem uma pauta legislativa única para a segurança pública.
Dino enfatizou que, no caso da ANP, é uma mudança infralegal, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
“[A resoluções da ANP] permite os postos de bandeira branca e que têm sido utilizados pelas duas principais quadrilhas. Então, mudando a resolução já melhora muito a instalação desses postos de fachada, que são lavanderias, na verdade.”
A agência eixos procurou o STF, na tentativa de obter, com clareza, informações que possam subsidiar o entendimento do ministro a respeito da bandeira branca. Questionamentos foram encaminhados à equipe de comunicação da corte, porém não houve resposta até o momento.
